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Description
Flashcards by Mariane Resende, updated more than 1 year ago
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Created by Mariane Resende
almost 8 years ago
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| Question | Answer |
| QUAIS SÃO AS ESFERAS DO GOVERNO EM NOSSO PAÍS? | Esferas: Municipal, Estadual, Federal (União) |
| QUAIS SÃO OS ENQUADRAMENTOS FEDERAIS? | Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real |
| QUAIS SÃO OS ENQUADRAMENTOS ESTADUAIS? | Simples Nacional e Débito e Crédito |
| PODERÁ SE ENQUADRAR NO SIMPLES MICROEMPRESA... | A empresa que possuir receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); |
| PODERÁ SE ENQUADRAR NO SIMPLES EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUEM... | Possuir receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). |
| SOBRE O MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL É CORRETO AFIRMAR QUE... | É a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. |
| SOBRE A ESFERA MUNICIPAL PODEMOS DIZER QUE... | Cada município pode criar regras próprias quanto ao enquadramento de empresas. Em São Gotardo, não existe distinção do serviço ou enquadramento de empresas, sendo adotado a alíquota básica de 2% sobre o valor total da prestação de serviços. |
| A SIGLA CFOP SIGNIFICA... | Código Fiscal de Operações e Prestações |
| SÃO CFOPs DE ENTRADAS AQUELES INICIADOS EM: | 1 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 2 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 3 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR |
| SÃO CFOPs DE SAÍDA AQUELES INICIADOS EM: | 5 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 6 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 7- SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR |
| O QUE É E PARA QUE SERVE O CST? | O Código de Situação Tributária - CST é um código de três dígitos que determina a tributação referente ao ICMS do produto. Deverá ser utilizada por todas as empresas na emissão de NF-e, menos por empresas optantes pelo Simples Nacional. |
| O QUE É O CSOSN E PARA QUE SERVE? | Código de Situação da Operação no Simples Nacional - substitui o CST no caso de empresa Optante pelo Simples Nacional na emissão de NF-e. |
| O QUE É O CRT E QUANDO SERÁ UTILIZADO? | CRT é o Código de Regime Tributário O código 1 Simples Nacional - será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional. O código 2 - Simples Nacional com excesso de sublimite da receita - será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06. O código 3 - Regime Normal - será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2. |
| O QUE É O NCM? | O NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. |
| O QUE É O CÓDIGO CEST E PARA QUE SERVE? | O CEST - Código Especificador da Substituição Tributária - tem como intenção, atender uma sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis da sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento de ICMS, encerrando a cadeia de tributação quanto a operações subsequentes. |
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