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Description
Flashcards by Luís Felipe Mesiano, updated more than 1 year ago
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Created by Luís Felipe Mesiano
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Quais as características do Inquérito Policial? | (MAPA MENTAL) SEIO DOIDO Sigiloso Escrito Inquisitivo Oficialidade Discricionariedade Obrigatoriedade Indisponibilidade Oficiosidade |
| Quais são as formas de iniciar um Inquérito Policial? | -AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA -AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA -AÇÃO PENAL PRIVADA |
| Como se dará a Ação Penal Pública Incondicionada? | -DE OFÍCIO -REQUISIÇÃO DO JUIZ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO -REQUERIMENTO DO OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE |
| Como se dará a Ação Penal Pública Condicionada? | -REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO -REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Como se dará a Ação Penal Privada? | -REQUERIMENTO DO OFENDIDO |
| Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS? | Sim! Desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. (Art. 7º do CPP) |
| Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: | (MAPA MENTAL) I - DIRIGIR_SE AO LOCAL para preservar o local até a chegada dos perítos criminais. II - Após liberação dos perítos criminais, APREENDER OS OBJETOS que tiverem relação com o fato. III - COLETAR TODAS AS PROVAS para esclarecimento do fato e suas circunstâncias. IV - OUVIR O OFENDIDO V - OUVIR O INDICIADO (efetuar termo assinado por DUAS TESTEMUNHAS) VI - RECONHECER PESSOAS e COISAS e a ACAREAÇÕES. VII - proceder com EXAME DE CORPO DE DELITO e OUTRAS PERÍCIAS VIII - identificar o indiciado por DATILOSCÓPICO e juntar aos autos sua FOLHA DE ANTECEDENTES IX - averiguar A VIDA PREGRESSA DO INDICIADO (sua condição econômica, atitude e estado de ânimo antes, durante e depois do crime E elementos que contribuam o temperamento e caráter) X - informações se o indiciados tem FILHOS (idades dos filhos, se há deficiencia, seus nomes, contato que os responsabilizam indicado pela pessoa presa) |
| Quais são as incubências da atividade da autoridade policial? | I - Prestar a autoridade judiciária as informações necessárias II - Realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público III - Cumprir os mandamentos de prisão expedido pelo Juiz IV - Representar ao Juiz pela prisão preventiva |
| Finalizado o inquérito, deverá a autoridade policial: | I- MINUCIOSO RELATÓRIO do que tiver sido apurado e ENVIARÁ AUTOS AO JUIZ COMPETENTE. (§ 1) II - no relatório poderá a autoridade INDICAR TESTEMUNHAS que não tiverem sido inquisitadas, mencionando o lugar onde elas possam ser encontradas.(§2º) III - indiciado estando solto e o fato for de difícil elucidação, a autoridade poderá requerer ao juiz a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS que serão realizados no prazo marcado pelo juiz.(§3º) (Art. 10 do CPP) |
| Qual o prazo para finalizar um inquérito se o indiciado estiver solto mediante fiança ou sem ela? | 30 dias podendo ser prorrogado através do pedido ao Juiz (art. 10º) |
| Qual o prazo para finalizar um inquérito se o indiciado estiver preso em flagrante ou preso preventivamente? | 10 dias, não há hipótese de prorrogação (art.10º) |
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