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Description
Flashcards by Michel Sobrinho, updated more than 1 year ago
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| Question | Answer |
| Processo eletrônico é o processo judicial cujas ______, __________ e ____ processuais constituem um conjunto de arquivos digitais, que tramitam e _____________________________________ por meio eletrônico, nos termos da Lei | peças, documentos e atos. transmitidos, comunicados, armazenados e consultados |
| O acesso ao sistema de processamento eletrônico será feito: 1. no ___________ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet, por _________________, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil – Padrão ____); 2. pelos ____________, por meio seguro da integração de sistemas; 3. - nos sistemas internos, por _________, ___________, ____________ e ________________; | 1. sítio eletrônico, qualquer pessoa credenciada, A3; 2. entes conveniados; 3. magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; |
| O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às _______ ou à ____________________ importará _______________, sem prejuízo das demais cominações legais. | partes, atividade jurisdicional, bloqueio do cadastro do usuário. |
| Os documentos produzidos de forma eletrônica serão assinados ___________ por seu autor, como garantia da origem e de seu signatário. | digitalmente |
| Os documentos digitalizados serão assinados ou rubricados; 1 - ___________________________, para fins de autenticação; 1 - no momento da transmissão, caso _____________________________________________________________. | 1. no momento da digitalização 2.não tenham sido previamente assinados ou rubricados. |
| Fazem a mesma prova que os originais as reproduções ____________________________________________________________, quando juntados aos autos pelos _______________ e seus auxiliares, pelo _____________seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação ______________ e _______________ antes ou _________ processo de digitalização. | digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, órgãos da Justiça, MP, motivada e fundamentada de adulteração, durante** o |
| Os originais dos documentos digitalizados, deverão ser preservados pelo seu detentor até ________________________________________, observadas, quanto aos ofícios de justiça, as disposições destas Normas de Serviço. | o final do prazo para interposição de ação rescisória. |
| É de exclusiva responsabilidade do ____________________________ o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, ______________________. | titular de certificação digital, alegação de seu uso indevido. |
| Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto ___________________________________________. | o processo estiver em tramitação ou arquivado. |
| As petições intermediárias serão apresentadas pelo ______________ eletrônico e encaminhadas _____________ ao ofício de justiça correspondente. | peticionamento, diretamente. |
| Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, __________________________________. Retomada a tramitação no meio eletrônico, ________________________________________. | passarão a ser admitidas petições em meio físico, não mais serão admitidas petições em meio físico |
| Ressalvado o disposto neste Capítulo, os Setores de Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ______________________________ dirigidas aos processos _____________________. | não poderão receber petições em papel, que tramitam eletronicamente. |
| Em caso de recebimento indevido (petição), caberá ao _______________________ intimar o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico – DJE para ____________________, exceto se ______________________ pelo Ofício de Justiça, quando caberá a ______ adotar as providências necessárias para a devida regularização. | Setor de Protocolo de origem, retirada da petição, a mesma já tiver sido cadastrada, este. |
| Admitir-se-á, nos Foros Digitais, o _____________________ dirigidas a processos físicos em tramitação nas demais Comarcas do Estado. | protocolo integrado de petições em papel |
| Em caso de indisponibilidade do serviço de peticionamento eletrônico ou impossibilidade técnica, a petição intermediária em papel ____________ desde que desde que observados os requisitos do § 4º do artigo 1.205 destas Normas de Serviço. (PS. ART 1205 Não consta no edital) | será recebida |
| Caso inoperante o sistema, o processamento seguirá fisicamente, devendo o ofício de justiça proceder à digitalização tão logo seja restabelecido o funcionamento. neste caso, cientificar-se-á o requerente de que terá ____ dias, a partir da digitalização, para retirar a petição, sob pena de _________________________________ pelo ofício de justiça. | 45 (quarenta e cinco), inutilização da peça e dos documentos |
| As pessoas __________ ou __________ de __________ __________ ou _____________, que não devam obrigatoriamente intervir por intermédio de advogado, poderão apresentar ofícios, laudos, informações e documentos em papel, devendo o setor de protocolo recebê-los e encaminhá-los ao ofício de justiça para digitalização e classificação dentro do sistema. | físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado |
| É _______ a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos. | livre |
| Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar ________________________ , salvo __________________________________________. | todos os atos e documentos processuais armazenados, nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça. |
| Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados _____________________________________________________________________ | pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo. |
| A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 1. no ato do ajuizamento por ____________________________; 2. - no ato da transmissão, quando _______________________________________________, pelo órgão judicial de origem; III – por determinação do _________ ou do _____________. | 1. indicação do advogado ou procurador; 2. se tratar de recurso interposto em primeiro grau; 3. juiz ou do relator. |
| A indicação implica (segredo de justiça)__________________________________________, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, ________________________________. | impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, de ofício ou a requerimento da parte. |
| A consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: 1. os advogados, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar __________________ e _________________________, desde que, no último caso, estejam _______________________________________; | a íntegra de processos públicos e a íntegra de processos em que decretado o segredo de justiça, vinculados por força de procuração nos autos |
| 2. às partes será fornecida senha para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo possível o _________________________________________, circunstância essa que deverá ser _____________________________; | requerimento e a retirada pelo advogado constituído, certificada nos autos. |
| 3. para consulta da íntegra dos autos digitais na internet será fornecida senha de acesso a __________, __________ e ______________________________________ de acordo com o tipo de participação no processo. | peritos, assistentes e outros auxiliares da justiça nomeados nos autos |
| As senhas de acesso serão fornecidas exclusivamente pelo ______________________, sendo necessária a comprovação ______________ da condição de parte, na hipótese do requerimento previsto no inciso II, e a autorização do magistrado, nas hipóteses do inciso III. | respectivo ofício de justiça, documental |
| Sempre que possível, os documentos serão disponibilizados na internet para______________________________. | impressão pelo advogado ou interessado. |
| Aplicam-se aos ofícios de justiça digitais e ao processo eletrônico, ___________, e no que for compatível, os dispositivos previstos nos demais cap. destas normas. | subsidiariamente |
| A criação de padrões de grupo ou usuário realizar-se-á a partir __________________________________________________________ e somente será permitida para as seguintes categorias: | dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado. despachos, decisões, sentenças, termos de audiência e atos ordinatórios. "DDSETA" |
| Nas configurações de modelos de grupos o ofício preencherá: 1. na aba "informações" ____________. 2. na aba "movimentações" ______________. 3. na aba "compartilhamentos" ________________. 4.na aba "assinaturas" _____________________. 5. na aba "atos do documento" -________________. | 1.o nome, tipo e área 2. a movimentação que reflitao teor do expediente. 3.o tipo "grupo" 4. os agentes que assinarão o documento 5.o tipo de ato, a forma, o código do modelo, o prazo, o tipo de seleção (partes a que se destina o doc.) e o modo de finalização. |
| Nos ofícios de justiça nos quais implantado o fluxo por atos, o cumprimento das ordens judiciais dar-se-á pelos __________________. | subfluxos de documentos. |
| Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de levantamento serão encaminhados para a fila ____________________________. | "ag. análise de cartório urgente" |
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