Created by Édipo Araújo
over 7 years ago
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Question | Answer |
O que é "Notitia Criminis"? | É o conhecimento de uma infração penal pela autoridade Policial. |
Quais são formas de "Notitia Criminis"? | a) Notitia Criminis coercitiva (Notitia Criminis de cognição), b) imediata (direta, espontânea ou inqualificada) c) Mediata (indireta, provocada ou qualificada). |
Notitia Criminis Coercitiva ou de cognição? | Ocorre por meio da condução e apresentação a autoridade policial de pessoa presa em flagrante. |
Notitia criminis imediata (direta, espontânea ou inqualificada)? | Dá-se por meio das atividades rotineiras (rondas), ou de comunicação não formal (imprensa, denúncia anônima). |
Notitia criminis mediata (indireta, provocada ou qualificada)? | Delegado toma conhecimento da infração através de comunicação formal (repres./ requer. da vítima ou requisição do MP) |
O que é a "Delatio Criminis"? | É uma espécie de Notitia Criminis, que é feita por qualquer do povo e não pela vítima ou seu representante legal. |
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