Notitia criminis

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Flash cards sobre Notitia criminis
Édipo Araújo
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Édipo Araújo
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Question Answer
O que é "Notitia Criminis"? É o conhecimento de uma infração penal pela autoridade Policial.
Quais são formas de "Notitia Criminis"? a) Notitia Criminis coercitiva (Notitia Criminis de cognição), b) imediata (direta, espontânea ou inqualificada) c) Mediata (indireta, provocada ou qualificada).
Notitia Criminis Coercitiva ou de cognição? Ocorre por meio da condução e apresentação a autoridade policial de pessoa presa em flagrante.
Notitia criminis imediata (direta, espontânea ou inqualificada)? Dá-se por meio das atividades rotineiras (rondas), ou de comunicação não formal (imprensa, denúncia anônima).
Notitia criminis mediata (indireta, provocada ou qualificada)? Delegado toma conhecimento da infração através de comunicação formal (repres./ requer. da vítima ou requisição do MP)
O que é a "Delatio Criminis"? É uma espécie de Notitia Criminis, que é feita por qualquer do povo e não pela vítima ou seu representante legal.
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