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Description
Flashcards by Gabriela Rodrigues, updated more than 1 year ago
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Created by Gabriela Rodrigues
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Atuação de juiz impedido | Para a Doutrina o ato é inexistente, mas para a o STJ se trata de nulidade absoluta. |
| Ato praticado por juiz suspeito é... | A Doutrina se divide: Para a maioria trata -se de nulidade relativa (posição do STJ), embora alguns defendam que trata -se de nulidade absoluta. |
| Cabe ao MP... | ✔Promover a ação penal pública ✔ Fiscalizar a execução da lei |
| O fato de o MP ter participado da fase investigatória é motivo para alegar suspeição ou impedimento? | NÃO. |
| Desligamento do defensor da causa somente por... | Motivo imperioso, com com comunicão prévia ao Juiz. |
| Ausência injustificada de defensor na audiência... | Nomeação ad hoc (para o ato) |
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