PAS - Flowchart

Flowchart nodes

• Auto de Infração*

• Notificação de Autuação

• Confirmação do Recebimento

• Defesa Apresentada

• Defesa Não Apresentada

• Análise da Defesa

• Termo de Não Apresentação

• Decisão pelo Arquivamento

• Decisão pela Aplicação da Penalidade

• Encerramento do Processo

• Notificação de Multa

• Confirmação do Recebimento

• Recurso Apresentado

• Recurso Não Apresentado

• Análise do Recurso

• Decisão pelo Cancelamento

• Encerramento do Processo

• Decisão pela Manutenção da Penalidade

• Termo de Não Apresentação

• Conclusão do Processo

• Arquivamento

• Arquivamento

• Fase de Cobrança

• Notificação Final de Multa

• Confirmação do Recebimento

• Conclusão do Processo

• Embargos de Defesa

• Análise dos Embargos

• Embargos de Recurso

• Análise dos Embargos