PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO

Flowchart nodes

• DENUNCIA OU QUEIXA

• REJEIÇÃO art. 395

• RECURSO EM SENTIDO ESTRITO art. 581, inc. I

• RECEBIMENTO

• CITAÇÃO

• REVELIA art. 367

• RESPOSTA ESCRITA art. 396

• ABSOLUÇÃO SUMÁRIA art. 397, I, II, III, IV

• APELAÇÃO art. 397, I, II, III

• RECURSO EM SENTIDO ESTRITO art. 397, IV

• Audiência, a ser designada para os próximos 30 DIAS 1. DECLARAÇÕES DO OFENDIDO; 2. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - até 5; 3. TESTEMUNHAS DA DEFESA - até 5; 4. ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ACAREAÇÕES E RECONHECIMENTOS; 5. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; 6. ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS - PRIMEIRO ACUSAÇÃO E DEPOIS DEFESA; 7. SETENÇA.

• ARTs. 351 e seguintes