CPM

Flowchart nodes

• CPM

• Parte Geral Art 1º - 135

• Parte Especial

• Crimes em tempo de Paz Art 136 - 354

• Crimes em tempo de Guerra Art 355 em diante

• Art 9 Crimes em tempo de Paz

• Crimes que só tem previsão no CPM

• Inciso I: Crimes definidos de modo diverso na lei penal comum, ou não previsto, qualquer que seja o agente.

• Inciso II: Crimes também definidos na lei penal comum, quando praticado por militar da ativa.

• a) Contra militar da ativa; b) Contra militar da reserva, reformado ou civil, em lugar sob administração militar; c) Contra militar da reserva, reformado ou civil, ainda que fora de local sob administração militar, por militar em serviço, missão, comissão, formatura; d) Contra militar da reserva, reformado ou civil, durante manobras e exercícios; e) Contra o patrimônio, em local sob administração militar

• Inciso III: Crimes praticados por militar da reserva, reformado ou civil, contra as instituições militares

• a) Contra o patrimônio ou ordem administrativa militar; b) Contra militar da ativa, funcionário de ministério militar ou justiça militar, em lugar sob administração militar; c) Contra militar da militar da ativa em formatura, prontidão, vigilância, exercício, acampamento, manobras; d) Contra militar da militar da ativa em função, em serviço, GLO, quando legalmente designado ou em obediência a ordem superior.

• Art 10 Crimes em tempo de Guerra

• Inciso I: Crimes previstos especialmente no CPM para tempo de Guerra.

• Inciso II: Crimes previstos no CPM para tempo de Paz.

• Inciso III: Crimes previstos no CPM, com igual definição em lei penal comum/especial, praticadas por qualquer agente, quando:

• a) em território nacional, ou extrageniro militarmente ocupado; b) em qualquer lugar, se comprometer a preparação, a eficiência ou operações militares ou contra segurança nacional.

• Inciso IV: Crimes NÃO previstos no CPM, mas com  definição em lei penal comum/especial, praticadas em zonas de efetiva operação militar ou território extrangeiro militarmente ocupado: