1 Lei no 8.112/1990, e suas alterações: provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar.
2 Ato administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, convalidação, discricionariedade e vinculação.
3 Poderes da Administração.
4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
5 Processo Administrativo: Lei no 9.784/1999, e suas alterações.
6 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto no 1.171/1994, e suas alterações.
7 Os poderes do Estado e as respectivas funções.
8 Hierarquia das normas.
9 Princípios fundamentais da Constituição Federal.
10 Direitos e garantias fundamentais.
11 Organização político-administrativa do Estado.
12 Administração Pública na Constituição Federal.
13 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários.
14 Noções de gestão arquivística e gestão eletrônica de documentos.