Direitos Reais - Aula 01 - Posse

Características dos Direitos Reais
1. Eficácia absoluta, ou seja oponibilidade erga omnes (todos devem observar)
2. Teoria Personalista diz que os direitos reais criam relações jurídicas com pessoas indeterminadas
3. Numerus Clausus (só os previstos em lei)
4. Direito de Sequela
POSSE (art.1200 CC)
1. Só é possuidor aquele que detém a posse em nome próprio
2. Quem detém em nome alheio é chamado de fâmulo (servo) da posse
3. Justa
4. Injusta
  1. Contém Vício:
    1. Violenta
      1. Clandestina
        Precária
5. Desmembramento (art.1197)
  1. Poder de fato
    1. Poder de Fato Temporário
      1. Aquele que exerce o poder sobre o bem de forma temporária detém a posse DIRETA
      2. Aquele que recuperará a posse após o fim do prazo detém a posse INDIRETA
      3. Intervenção da Posse art.1203 (Enunciado 237 III Jornada CJF)
    2. Quando há violência não existe posse e sim DETENÇÃO
    3. Quando cessa a violência o poder de fato se transforma em POSSE INJUSTA
6. Interditos Possessórios
  1. Esbulho - Reintegração
    1. Turbação - Manutenção
      1. Receio - Interdito Proibitório

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	Created by Heitor Corrêa about 7 years ago