Administração INDIRETA

pessoas jurídicas SEM autonomia POLÍTICA
1. SEM capacidade LEGISLATIVA
Descentralizada
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
1. Ressalva qt aos CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  1. espécie de AUTARQUIA
    1. Características Comuns a todas:
      1. têm personalidade jurídica PRÓPRIA: respondem pelos seus ATOS
        patrimônio
        receita PRÓPRIA
        autonomia
        Técnica
        T
        Financeira
        F
        Administrativa
        A
      2. Finalidade específica
        definida na lei de criação
      3. NÃO SUBORDINAÇÃO
        Poder de Policia exercido pela adm.Direta por meio da TUTELA
        controle finalistico
        supervisão
      4. Estão VINCULADAS
      5. Criação e Extinção POR LEI ORDINÁRIA
        cria ou autoriza
      6. TODAS se submetem ao CONTROLE DO:
        MP
        TRIBUNAL DE CONTAS
        PODER JUDICIÁRIO
      7. Dever de LICITAR
2. Criação
  1. Autarquia
    1. serviço público DESCENTRALIZADO
    2. Atividade TÍPICA (exclusiva) do ESTADO
      1. atividades sancionativa, fiscalizatoria
    3. Patrimônio é considerado BEM PÚBLICO
      1. Os seus débitos são quitados por meio de PRECATÓRIOS
        impenhoráveis
        Imprescritíveis
        Restrição à alienação
    4. Regime jurídico ÚNICO, igual a adm. direta
      1. Estatutário
    5. Nomeação e exoneração dos dirigentes pelo Poder Executivo
      1. depois tem que ser sabatinado pelo SENADO ou poder legislativo dos estados ou municípios
    6. imunidade tributária RECÍPROCA. Nao é total somente relaciona-se as atividades fins a ela relacionada.
      1. Não pode ter fins LUCRATIVOS
    7. PRAZO EM DOBRO tanto para RECORRER qt para CONTESTAR
    8. Dupla jurisdição obrigatória
    9. prescrição de débitos Quinquenal
    10. Conselhos Regionais (com exceção da OAB) são entidades autárquicas
    11. DNIT, Anvisa, Inmetro,Banco Central, Cade, Institutos Federais
    12. Em Especial:
      1. MAIOR AUTONOMIA que as demais
        Mandato FIXO de seus membros
        ex. Agências Reguladoras
      2. previa aprovação pelo senado dos nomes acolhidos pelo presidente.
      3. CONSÓRCIOS PÚBLICOS de direito público.
  2. FUNDAÇÃO PÚBLICA
    1. É um património dotado de personalidade jurídica própria
    2. De direito PÚBLICO OU PRIVADO
      1. ingresso: POR CONCURSO PÚBLICO
    3. Objeto: atividade de interesse social
      1. Assistência social; medic e hospitalar
        educação; atividades culturais
    4. Não pode ter fins lucrativos
    5. Área de atuação será determinada LEI COMPLEMENTAR
    6. De direito Público: atos adm. ou contrato
      1. bens impenhoráveis
        regime jurídico ÚNICO
    7. Não e acumular cargo, funçao e emprego na adm. DIRETA E INDIRETA
    8. Agência executiva
      1. Ex: IMETRO
      2. São autarquias ou fundações por força da Lei
      3. Só pode os q passaram processo de QUALIFICAÇÃO. Ja existia e se qualificou. 1° plano estratégico aprimoramento profissional 2° ministério contrato de gestão 3° prêmio d qualificação
  3. Surgem na Vigência da LEI
3. Autorização da instituição de:
  1. EMPRESAS PÚBLICAS
    1. Direito PRIVADO
    2. Capital Social é integralmente dos entes federativos (100% PÚBLICO)
    3. Admitem QUALQUER FORMA de SOCIEDADE
    4. PODEM criar SUBSIDIÁRIAS(personalidade jurídica própria)
    5. Se submete controle do TCU
    6. presta serviço público ou explora atividade econômica
    7. Não se submetem a regime falimentar
    8. Não têm prazos especiais
    9. Não tem estabilidade
    10. pode ser demitido
    11. estão sob preceitos comerciais
  2. S.E.M
    1. SÓ ADMITE A FORMA DE sociedade anônima
    2. capital social em sua maioria é dos Entes federativos
    3. PODEM SUBSIDIÁRIAS(personalidade jurídica própria)
      1. São empresas controladas por outra entidade
        De segundo grau
        Depende de autorização legislativa
        genérica
        Não faz parte da adm. publica
    4. Se submete controle do TCU
    5. presta serviço público ou explora atividade econômica
    6. Não se submetem a regime falimentar
    7. Não têm prazos especiais
      1. prazo simples
    8. Não tem estabilidade
    9. pode ser demitido
    10. Os seus dirigentes nao são celetistas nem estatutários. apresentam REGIME ESPECIAL regido pelo direito COMERCIAL
    11. dirigentes nomeados pelo Chefe do EXECUTIVO
  3. Cabe a Lei Complementar definir as áreas de atuação
  4. Surgem com o REGISTRO DO ATO CONSTITUCIONAL
  5. Fundação Pública de PRIVADO
está presente em todos os ENTES: União, Estado, Município e DF

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