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Description
Mind Map by juliana.albu, updated more than 1 year ago
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Created by juliana.albu
over 10 years ago
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PRAZOS PROCESSUAIS
- PRAZO DE ATO PROCESSUAL É FIXADO POR LEI
- SE ELA SE OMITIR:
- JUIZ
- SE ELE SE OMITIR: 5 DIAS
- SE ELE SE OMITIR: 5 DIAS
- JUIZ
- SE ELA SE OMITIR:
- SUSPENDEM OS PRAZOS:
- FÉRIAS
- MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
- OBSTÁCULO CRIADO PELA PARTE
- INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
- INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
- OBSTÁCULO CRIADO PELA PARTE
- MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
- FÉRIAS
- PRAZOS PRÓPRIOS: IMPOSTOS ÁS PARTES
- IMPRÓPRIOS: IMPOSTOS AO JUIZ E ASSISTENTES
- DILATÓRIO: PODE MUDAR EM COMUM ACORDO ATÉ O VCTO
- PEREMPTÓRIOS: NAO PODE MUDAR
- PEREMPTÓRIOS: NAO PODE MUDAR
- DILATÓRIO: PODE MUDAR EM COMUM ACORDO ATÉ O VCTO
- IMPRÓPRIOS: IMPOSTOS AO JUIZ E ASSISTENTES
- PRAZOS SÃO CONTÍNUOS
- NAO INTERROMPEM NOS FERIADOS
- NAS FÉRIAS SIM
- NAS FÉRIAS SIM
- NAO INTERROMPEM NOS FERIADOS
- CONTAGEM DOS PRAZOS
- EXCLUI O DIA DO SUSTO, COLOCA O DIA DO TERMINO
- 1 DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO
- 1 DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO
- EXCLUI O DIA DO SUSTO, COLOCA O DIA DO TERMINO
- FAZENDA PUBLICA E MP
- CONTESTAR: 4 X
- RECORRER: 2 X
- RECORRER: 2 X
- CONTESTAR: 4 X
- PRAZO P/ JUIZ:
- DESPACHO: 2 DIAS
- DECISÃO: 10 DIAS
- DECISÃO: 10 DIAS
- DESPACHO: 2 DIAS
- SERVENTUÁRIO:
- REMETER: 24 HS
- EXECUTAR: 48 HS
- EXECUTAR: 48 HS
- REMETER: 24 HS
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