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Description
Mind Map by juliana.albu, updated more than 1 year ago
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Created by juliana.albu
over 10 years ago
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ATOS DO JUIZ
- SENTENÇA: POE TERMO A UMA DAS FASES
- DECISAO INTERLOCUTÓRIA: NAO POE TERMO
- DESPACHO: NAO POSSUI CARGA DECISÓRIA
- ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS: NAO DEPENDE DE DESPACHO
- ACORDÃO: JULGAMENTO PELOS TRIBUNAIS
- ACORDÃO: JULGAMENTO PELOS TRIBUNAIS
- ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS: NAO DEPENDE DE DESPACHO
- DESPACHO: NAO POSSUI CARGA DECISÓRIA
- SEGREDO DE JUSTIÇA:
- CASAMENTO
- FILIAÇÃO
- SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO
- ALIMENTOS
- GUARDA DE MENORES
- GUARDA DE MENORES
- ALIMENTOS
- SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO
- FILIAÇÃO
- CASAMENTO
- TODOS OS ATOS E TERMOS PODEM SER POR MEIO ELETRONICO
- OBRIGATÓRIO SER EM VERNÁCULO: LINGUA BRASILEIRA
- JUNTAR EM LINGUA ESTRANGEIRA: ACOMPANHADA DA VERSAO EM VERNACULO POR INTERPRETE JURAMENTADO
- JUNTAR EM LINGUA ESTRANGEIRA: ACOMPANHADA DA VERSAO EM VERNACULO POR INTERPRETE JURAMENTADO
- OBRIGATÓRIO SER EM VERNÁCULO: LINGUA BRASILEIRA
- ATOS DAS PARTES PRODUZ IMEDIATAMENTE EFEITO
- DESISTENCIA DA AÇÃO SÓ QDO HOMOLOGADA POR SENTENÇA
- DESISTENCIA DA AÇÃO SÓ QDO HOMOLOGADA POR SENTENÇA
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