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Description
Mind Map by Flaviane De Moura Souza, updated more than 1 year ago
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Created by Flaviane De Moura Souza
about 7 years ago
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Jurisdição
- aplicação do direito objetivo ao caso concreto
- resolve crise jurídica, gerando a pacificação social
- Equivalentes: autotutela conciliação mediação arbitragem
- autotutela: única solução que pode ser revista pelo poder judiciário
- conciliação: forma de solução sem interferência da jurisdição
- arbitragem: um terceiro resolve o conflito, independente da vontade das partes
- STJ admite a arbitragem em contratos administrativos envolvendo o Estado.
- STJ admite a arbitragem em contratos administrativos envolvendo o Estado.
- mediação: ocorre quando já houver um vínculo antes da lide
- autotutela: única solução que pode ser revista pelo poder judiciário
- ESPÉCIES
- penal: juízo responsável pela dicção do direito material penal
- civil: juízo responsável pela dicção direito material civil
- inferior: órgão que enfrenta o processo desde o início
- superior: atuação dos tribunais recursais
- comum: justiça federal e estadual
- especial: justiça especial
- trabalho
- militar
- eleitoral
- trabalho
- penal: juízo responsável pela dicção do direito material penal
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