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DPT - Jurisdição e Competência das Juntas

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DPT - Jurisdição e Competência das Juntas
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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DPT - Jurisdição e Competência das Juntas
  1. Ingresso da ação
    1. Local da prestação do Serviço
      1. Exceção
        1. Agente ou viajante comercial
            1. Junta local da agencia ou filial da empresa
              1. Junta do domicílio do empregado
                1. Local + próx.
            2. Empregador q promova atv fora do lugar do contrato
              1. Foro da celebração do contrato
                1. Ou da prestação de serv.
        2. Compete às Varas
          1. Conciliar e Julgar Dissídios
            1. Reconhecimento estabilidade
              2. $, férias e indenizações
                1. Resc. Contrato Indiv.
                  1. E Demais...
                2. Contrato de empreitada
                    1. Empreiteiro = operário ou artífice
                  2. Processar e Julgar
                    1. Inquéritos falta grave
                    2. Julgar
                      1. Sua própria decisão
                      2. Impor
                        1. Multas e
                          1. Atos de sua competencia
                        2. Decidir
                          1. Homologação acordo extrajudicial
                            1. Matéria da JT
                        3. Compete às Juntas
                          1. Requisitar
                            1. Às autor. comp.
                              1. diligências
                            2. Realizar
                              1. Diligências e Atos Processuais
                                1. Ordenados pelo TRT e TST
                              2. Julgar
                                1. Suspeições contra seus membros
                                2. Expedir e Cumprir
                                  1. Precatórias
                                  2. Exercer qqr atribuição de sua compet.

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