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DT - Prescrição e Decadência Art. 11 CLT

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DT - Prescrição e Decadência
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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DT - Prescrição e Decadência Art. 11 CLT
  1. Prescrição
    1. Ação na JT
      1. Interrompe prazo
        1. Pedidos idênticos ou -
      2. Ações declaratórias
        1. Imprescritíveis
          1. Ex.: anotações
        2. Atinge/Extingue a pretensão
          1. Lesão do direito
            1. Em lei
              1. Sim
                1. Ñ decl. de ofício
                  1. Renunciável
                2. Ñ podem ser alterados
            2. Prazos
              1. Quinquenal
                1. 2 busca 5
                  1. Imprescritíveis
                3. Causas
                4. Decadência
                  1. Perda do direito protestativo
                    1. Do próprio direito
                      1. Por lei ou pelas partes
                        1. Não
                          1. Dec. legal: de ofício pelo juiz
                            1. Irrenunciável
                              1. Convencional: pelas partes
                      2. Prazos
                        1. Causas
                        2. Direito
                          1. Início do Prazo
                            1. Estabelecimento dos Prazos
                              1. Suspende e Interrompe?
                                1. Declaração
                                  1. Renúncia
                          2. Principais prazos processuais
                            1. MS
                              1. AR
                                1. Falta grave
                                  1. 30d
                                    1. A contar da suspensão
                                  2. 2a
                                  3. 120d

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