Teoria Geral do Erro

ERRO DE TIPO
1. Indivíduo pratica conduta e NÃO PERCEBE QUE CONSTITUI TIPO penal. Acredita que a conduta praticada não seria crime!
  1. CONSEQUÊNCIA =
    1. Se ERRO EVITÁVEL (aquele que com um pouco mais de cuidado haveria como evitar) = EXCLUSÃO DO DOLO, permitindo punição na modalidade culposa, se houver.
    2. Se ERRO INEVITÁVEL (quando era esperado que as pessoas incorressem em erro) = EXCLUSÃO DO DOLO E CULPA, ou seja, EXCLUSÃO DO CRIME!
DESCRIMINANTES PUTATIVAS
1. Situações onde o indivíduo AGE ACREDITANDO ESTAR AMPARADO POR EXCLUDENTES DE ILICITUDE (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito)!
  1. CONSEQUÊNCIA =
    1. Se EVITÁVEL = poderá haver punição na MODALIDADE CULPOSA!
    2. Se INEVITÁVEL = ISENTA DE PENA!
ERRO SOBRE A PESSOA
1. Agente FALHA NA IDENTIFICAÇÃO DA VÍTIMA, atingindo pessoa diversa da pretendida, acreditando ser a certa!
  1. CONSEQUÊNCIA =
    1. Para efeitos de dosimetria da pena todas as CARACTERÍSTICAS DA VÍTIMA PRETENDIDA serão TRANSFERIDAS para a VÍTIMA REAL!
      1. EXEMPLO: Pessoa queria matar o pai e espera este entrar na casa. Entra um homem e o agente deflagra o disparo. Após a execução percebe que a vítima atingida não era seu pai, mas seu vizinho. As características do pai serão consideradas, e o crime será homicídio qualificado praticado em desfavor de ascendente.
ERRO DE PROIBIÇÃO
1. Agente se EQUIVOCA QUANTOS AOS LIMITES PERMISSIVOS DA NORMA!
  1. EXEMPLO: Sabe que existem drogas ilícitas, mas acredita que a maconha é lícita.
  2. EXEMPLO 2: Sabe que espancar o filho é crime, mas acredita que uma palmada não é.
  3. CONSEQUÊNCIA =
    1. Se EVITÁVEL = Há REDUÇÃO DE PENA!
    2. Se INEVITÁVEL = ISENTA DE PENA!

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	Created by Larissa Ferreira about 8 years ago

	Copied by Tiago Souza about 7 years ago