Classificação das Normas Jurídicas

Quanto Hierarquia
1. N. Legislativas
  1. Decretos Legislativos
2. Normas Constitucionais
  1. Decorrem da C.F. ou de suas emendas
3. Decretos Regulamentares
  1. Decorrem dos decretos
4. N. Individualizadas
5. N. Internas
  1. Decorrem dos testamentos e das sentenças
Quanto à Fonte de Produção
1. Jurisprudênciais
  1. Ex : Súmula Vinculante
2. Legislativas
  1. Ex: Decreto-lei
3. Doutrinárias
  1. Produz as doutrinas autorizadas
4. Costumeiras
  1. Ex: Não se deve andar nú na rua
5. Negociais
  1. Ex: Contratos
6. Normas do pluralismo Social
  1. Inclusão de todos na sociedade
Quanto ao Sistema Jurídico
1. Normas Nacionais
  1. Ex: C.F
2. Normas Estrangeiras
  1. Ex: Tratados Internacionais
Quanto a Sanção
1. N. Perfeitas
  1. A sanção é a nulidade do ato
2. N. mais que Perfeitas
  1. Nulidade do ato e sanção
3. N. Imperfeitas
  1. Sua violação não acarreta consequências
4. N. menos do que Perfeitas
  1. Apenas sanção (penalidade)
Quanto aos Âmbitos de Validade
1. Quanto a Validade Espacial
  1. Normas Gerais
    1. Válida em todo território
  2. Normas Especiais
    1. Estabelecem um regime diverso do previsto na norma geral
2. Validade Material
  1. Norma de direito privado
    1. Normas que disciplinam o interesse dos particulares
  2. Norma de direito público
    1. Normas que disciplinam o Estado
3. Quanto a Validade Pessoal
  1. N. Genéricas
    1. Impõem deveres a toda uma classe designada
  2. N. Individualizadas
    1. Obrigam a um ou mais membros de uma classe
4. N. Temporal de Vigência determinada
  1. Normas com prazo determinado
5. N. Temporal de vigência indeterminada
  1. Normas sem prazo para terminar
6. N. Temporal de incidência imediata
  1. Começa a valer a partir da publicação
7. N. Temporal de vigência mediata
  1. Sujeita a "vacatio Legis"
8. N. Temporal irretroativa
  1. Não voltam no tempo
9. N. Temporal retroativa
  1. Retroagem para beneficiar o agente
Quanto à vontade dos Sujeitos de direito
1. Normas Jurídicas Cogentes
  1. Imperativas ou Proibitivas
2. Normas Jurídicas Dispositivas
  1. Podem ser: facultativas, interpretativas ou supletivas
Quanto ao Grau de Sistematização Legal
1. Normas Legislativas Esparsas
  1. Editadas isoladamente
2. Normas Legislativas codificadas
  1. Direito em códigos. Ex: Código Civil
3. Normas Legislativas consolidadas
  1. Reunião de leis esparsas vigentes sobre determinado assunto
Quanto à relação de N. Jurídicas entre si
1. Normas Primárias
  1. Tem por objeto a própria ação
2. Norma Secundárias
  1. Tem por objeto outra norma
Quanto à eficácia técnica-jurídica ou aplicabilidade
1. N.J. Aplicabilidade Absoluta
  1. Insuscetíveis de emenda e predominante sobre leis contrárias
2. Plena
  1. Apresentam todos os requisitos necessários para disciplinar relações jurídicas
3. Exaurida
  1. Já produziu todos seus efeitos jurídicos
4. Limitada
  1. Aplicabilidade imediata,porém, pode ser restringida
5. Contida
  1. Aplicabilidade mediata,dependendo de norma posterior

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	Created by Marcia Menon about 7 years ago