Direito Previdenciário

Conceito : Ramo do direito que estuda a organização e funcionamento da Seguridade Social.
Origem
1. Proteção Social: garantia de inclusão a todos os cidadãos que estão emsituação vulnerável ou risco para atender infortunios da vida(doença, idade avançada, maternidade, acidente, reclusão)
2. Fase Inicial: Surgimento do 1º Regime de proteção. Fase Intermediária até 1945 com a expansão da Previdencia ás Nações e apartir de 1945 até dias atuais com expansão das pessoas abarcadas pelo regime prev.
3. 1601 - Lei dos Pobres
4. 1883 - Lei de Bismark
5. 1923 - Lei de Eloy Chaves (CAP- Caixa de Aposentadoria e Pensão)
  1. 1930 - IAP por categoria profissional
  2. CF 1934 -Custeio Triplice
Princípios Constitucionais - Lei 8212/1991
1. UCA
2. UEBS
3. SDBS
4. IRRVB
5. EFPC
6. DBF
7. DDQ
SEGURIDADE SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
Legislação Previdenciária

Resource summary

	Created by anakarlasa over 10 years ago