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Mind Map by José Wolff Neto, updated more than 1 year ago
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Created by cesar_basso
over 9 years ago
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Copied by José Wolff Neto
about 7 years ago
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Inquérito Policial
- Características
- Inquisitividade: Procedimento administrativo - Sem contraditório
- Oficiosidade: Poderá ser instalado Ex officio
- AP Pública Condicionada: Mediante representação do ofendido/Requisição do MJ
- AC Pública Incond: Ex Officio
- AC Privada: Mediante requerimento do ofedndido
- AP Pública Condicionada: Mediante representação do ofendido/Requisição do MJ
- Indisponibilidade: Os autos só poderão ser arquivados pelo Juiz, mediante requerimento do MP
- Dispensabilidade: O titular da AP (MP ou Querelante) pode dispensar o IP
- Escrito: Os atos devem estar reduzidos a termo
- Sigiloso: Não se aplica ao Juiz/MP/Adv
- Inquisitividade: Procedimento administrativo - Sem contraditório
- Prazo
- Se preso: 10 Dias - IMPRORROGÁVEIS
- Solto: 30 dias - Podendo ser PRORROGADO pelo juiz
- Exceções:
- Justiça Federal: Pode haver prorrogação por mais 15 dias
- Tráfico de Drogas: O prazo de 30 dias pode ser duplicado
- Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90
(noventa) dias, quando solto. Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados
pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
- Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90
(noventa) dias, quando solto. Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados
pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
- Prisão temporária em casos de Crime Hediondos: 30 dias sendo prorrogáveis por mais 30 dias
- LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.
- § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes
previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de
extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)
- § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes
previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de
extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)
- LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.
- Justiça Federal: Pode haver prorrogação por mais 15 dias
- Se preso: 10 Dias - IMPRORROGÁVEIS
- Encerramento
- Após elaboração do RELATÓRIO DAS INVESTIGAÇÕES:
- AC Pública - Promotor
- Oferecer Denúncia
- Requerer Diligências Imprescindíveis
- Requerer Arquivamento
- Se Juiz CONCORDAR:
- Arquivo
- Arquivo
- Se o Juiz não CONCORDAR
- PGJ
- Oferecer Denúncia/Designar Algum Promotor
- Arquivar
- Oferecer Denúncia/Designar Algum Promotor
- PGJ
- Se Juiz CONCORDAR:
- Oferecer Denúncia
- AC Privada - Ofendido
- Autos permanecem em juízo aguardando iniciativa do Ofendido = QUEIXA CRIME
- Autos permanecem em juízo aguardando iniciativa do Ofendido = QUEIXA CRIME
- AC Pública - Promotor
- Após elaboração do RELATÓRIO DAS INVESTIGAÇÕES:
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