11871772
Description
Mind Map by Danilo Doro de Carvalho, updated more than 1 year ago
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Created by Danilo Doro de Carvalho
almost 7 years ago
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CRIMES PRATICADOS POR
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
- PECULATO
- APROPRIAR-SE DE
DINHEIRO/VALOR/BEM PÚBLICO OU
PARTICULAR, EM RAZÃO DO CARGO
EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO
- MESMA PENA SE O FUNC. PÚBLICO EMBORA
SEM POSSE DO DINHEIRO/VALOR/BEM, O
SUBTRAI OU CONCORRE PARA ISSO
VALENDO-SE DA FACILIDADE QUE O CARGO
PROPROCIONA
- RECLUSÃO - 02 A 12
ANOS, E MULTA
- MESMA PENA SE O FUNC. PÚBLICO EMBORA
SEM POSSE DO DINHEIRO/VALOR/BEM, O
SUBTRAI OU CONCORRE PARA ISSO
VALENDO-SE DA FACILIDADE QUE O CARGO
PROPROCIONA
- APROPRIAR-SE DE
DINHEIRO/VALOR/BEM PÚBLICO OU
PARTICULAR, EM RAZÃO DO CARGO
EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO
- PECULATO CULPOSO
- FUNCIONÁRIO CONCORRE CULPOSAMENTE
PARA O CRIME DE OUTRO
- DETENÇÃO - 03
MESES A 01 ANO
- DETENÇÃO - 03
MESES A 01 ANO
- FUNCIONÁRIO CONCORRE CULPOSAMENTE
PARA O CRIME DE OUTRO
- PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
- APROPRIAR-SE DE DINHEIRO/UTILIDADE, QUE
RECEBEU POR ERRO DE OUTRO
- RECLUSÃO - 01 A
04 ANOS
- RECLUSÃO - 01 A
04 ANOS
- APROPRIAR-SE DE DINHEIRO/UTILIDADE, QUE
RECEBEU POR ERRO DE OUTRO
- INSERÇÃO DE DADOS FALSOS
- INSERIR, FACILITAR , ALTERAR
OU EXCLUIR INDEVIDAMENTE
DADOS DA ADM PÚBLICA
COM O FIM DE OBTER
VANTAGEM INDEVIDA PARA SI
OU OUTREM
- PENA - 02 A 12
ANOS, E MULTA
- PENA - 02 A 12
ANOS, E MULTA
- INSERIR, FACILITAR , ALTERAR
OU EXCLUIR INDEVIDAMENTE
DADOS DA ADM PÚBLICA
COM O FIM DE OBTER
VANTAGEM INDEVIDA PARA SI
OU OUTREM
- MODIFICAÇÃO NÃO AUTORIZADA
- MODIFICAR OU ALTERAR SEM
AUTORIZAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE
AUTORIDADE
- PENA - 03 MESES A 02
ANOS, E MULTA
- AS PENAS SÃO
AUMENTADAS DE 1/3 ATÉ
METADE SE DA
MODIFICAÇÃO OU
ALTERAÇÃO RESULTA DANO
A ADM PÚBLICA
- AS PENAS SÃO
AUMENTADAS DE 1/3 ATÉ
METADE SE DA
MODIFICAÇÃO OU
ALTERAÇÃO RESULTA DANO
A ADM PÚBLICA
- PENA - 03 MESES A 02
ANOS, E MULTA
- MODIFICAR OU ALTERAR SEM
AUTORIZAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE
AUTORIDADE
- EXTRAVIO/SONEGAÇÃO DE DOCUMENTO
- EXTRAVIAR/SONEGAR/INUTILIZAR
(TOTAL OU PARCIAL), DOCUMENTO QUE
TEM GUARDA EM RAZÃO DO CARGO
- RECLUSÃO DE
01 A 04 ANOS
- RECLUSÃO DE
01 A 04 ANOS
- EXTRAVIAR/SONEGAR/INUTILIZAR
(TOTAL OU PARCIAL), DOCUMENTO QUE
TEM GUARDA EM RAZÃO DO CARGO
- EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS
- DAR AS VERBAS PUBLICAS APLICAÇÃO
DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI
- DETENÇÃO DE
01 A 03 MESES,
OU MULTA
- DETENÇÃO DE
01 A 03 MESES,
OU MULTA
- DAR AS VERBAS PUBLICAS APLICAÇÃO
DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI
- CONCUSSÃO
- EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA
- RECLUSÃO - 02 A
08 ANOS, E MULTA
- RECLUSÃO - 02 A
08 ANOS, E MULTA
- EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA
- EXCESSO DE EXAÇÃO
- EXIGE TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
INDEVIDO, OU QUANDO DEVIDO USA
MEIOS VEXATÓRIOS OU GRAVOSO
- RECLUSÃO - 03 A 08
ANOS, E MULTA
- SE O FUNCIONÁRIO DESVIA, O QUE
RECEBEU INDEVIDAMENTE PARA
RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS
- RECLUSÃO - 02 A 12
ANOS, E MULTA
- RECLUSÃO - 02 A 12
ANOS, E MULTA
- RECLUSÃO - 03 A 08
ANOS, E MULTA
- EXIGE TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
INDEVIDO, OU QUANDO DEVIDO USA
MEIOS VEXATÓRIOS OU GRAVOSO
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