Lei nº 9.985 - SNUC

Tem objetivos e diretrizes definidos
Gestores: CONAMA, MMA, ICMBio e IBAMA
1. Órgãos executores: Lista de espécies ameaçadas
2. Penalidades
3. Os órgãos executores se articularão com a comunidade científica para o incentivo de pesquisas científicas
Categorias de Unidade de Conservação
1. Proteção Integral e Uso Sustentável
  1. Proteção Integral
    Annotations:
    - O objetivo básico das UC de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais
    1. Estação Biológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre
  2. Uso Sustentável
    Annotations:
    - O objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais
    1. Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural
Criação de UC
1. Estudos técnicos e consulta pública

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