CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

DEFINIÇÃO: Órgão deliberativo máximo do SFN. Não desempenha função executiva, apenas tem funções normativas
AUTORIDADES: 1) Ministro da Fazenda [PRESIDENTE CMN]; 2) Ministro do Planej. Orça. Gest. 3) Presidente do BACEN
1. Auxiliados pos comissões consultivas
FUNÇÕES
1. ADAPTAR o volume dos meios de pagamento às reais necessidade da economia nacional
2. REGULAR o valor interno da moeda
3. REGULAR o valor externo da moeda
4. ORIENTAR a aplicação dos recursos das instituições financeiras
5. PROPICIAR o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros
6. ZELAR pela liquidez e solvência das instituições financeiras
7. COORDENAR as políticas monetárias
COMPETÊNCIAS
1. AUTORIZAR a emissão de papel moeda
2. APROVAR os orçamentos monetários
3. FIXAR as diretrizes e normas da política cambial
4. DISCIPLINAR o crédito e as operações creditícias (todas as suas formas)
5. REGULAR a constituição, funcionamento e fiscalização
6. LIMITAR as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração
7. Procurar gravar as palavras chaves como: autorizar, fixar, disciplinar, limitar, regular. Lembre-se que o CMN é um órgão NORMATIVO assim não executa tarefas.

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	Created by Anderson Willian Neris Almeida almost 7 years ago