Direito Penal - Teoria Geral do Crime.

1. Crime

   Annotations:

   • Aplica-se penas de reclusão e detenção.
   1. Culposo

      Annotations:

      • É aquele na qual se faz presente esses 3 elementos: > Imprudência (Fazer algo quando não devia) > Negligência ( Não fazer algo quando deveria fazer) > Imperícia ( Falta de Abilidade)
      1. Culpa consciente

         Annotations:

         • É aquela modalidade culposa em que o agente prevê a possibilidade, mas que não acredita que vai acontecer.
      2. Inconsciente

         Annotations:

         • Prever o resultado .Não quer, não assume risco e pensa poder evitar
   2. Doloso

      Annotations:

      • Quando se faz presente o dolo, que é a vontade consciente de realizar ou aceitar realizar a conduta descrita no tipo penal. Art 18-I-CP- O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
      1. Dolo Direto

         Annotations:

         • Se divide em: > 1º Grau ( querer o resultado) > 2º Grau ( É o efeito colateral desejado)
      2. Eventual

         Annotations:

         • É aquele que a pessoa tem convicção que vai pode acontecer e  mesmo assim assume o risco.
2. Contravenção Penal

   Annotations:

   • Aplica-se a Prisão Simples e Multa.

1. T.I.C
   1. Tipicidade

      Annotations:

      • O fato torna-se tipico na seguinte forma: > Conduta > Nexo Causal >Resultado Naturalístico >Previsão Legal
      1. CONDUTA

         Annotations:

         • OBS1- Se a conduta não for dolosa nem culposa, não haverá CRIME
         1. COMISSIVA

            Annotations:

            • É conduta descrita em lei, onde para se concretizar necessita-se de uma ação.
         2. OMISSIVA

            Annotations:

            • É uma conduta descrita em lei, na qual concretiza-se através de uma omissão
            1. IMPRÓPRIA

               Annotations:

               • É a omissão pratica por uma pessoa que tem o dever de agir, ou seja, é um agente garantidor. Ex: policial, bombeiro, pai, mãe e etc.
            2. PRÓPRIA

               Annotations:

               • É aquela omissão pratica por agente que não tem o dever de agir.
      2. NEXO CAUSAL
      3. PREVISÃO LEGAL
         1. TIPICIDADE FORMAL

            Annotations:

            • Significa verificar se a conduta está descrita em lei.
         2. TIPICIDADE MATERIAL

            Annotations:

            • Significa verificar se a conduta é relevante o suficiente para a sociedade, ou seja, minimamente ofensiva.
            1. POSICIONAMENTO DO STF+STJ

               Annotations:

               • Requisitos para Bagatela: >Conduta minimamente ofensiva >Reduzido grau de Reprobabilidade >Ausência de risco social > Lesão inexpressiva
   2. Ilicitude

      Annotations:

      • É ilícito quando não à as excludentes de ilicitude: >Legítima Defesa >Estado de necessidade >Estrito Cumprimento do Dever Legal >Exercício Regular do Direito
      1. Quando não há
         1. LEGÍTIMA DEFESA ( Art. 25 CP)
         2. ESTADO DE NECESSIDADE ( Art. 24 CP )
         3. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ( Art. 23 CP)
         4. EXECÍCIO REGULAR DO DIREITO ( Art. 23 CP)
   3. Culpabilidade

      Annotations:

      • É culpável quando preenchidos o seguintes requisitos:
      1. IMPUTABILIDADE
      2. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DE ILÍCITUDE
      3. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ( Art. 22 CP )
         1. COAÇÃO IRRESISTÍVEL
            1. FÍSICA

               Annotations:

               • Coação física irresistível. >exclui a conduta.
            2. MORAL

               Annotations:

               • Coação Moral Irresistível > exclui a culpabilidade
         2. ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM

            Annotations:

            •  Se o autor do fato apenas obedece ordem com aparência de legalidade, de superior hierárquico não incorre em crime. Entretanto, o autor da ordem é punível.

1. Reserva Legal
2. Ofensividade
3. Culpabilidade
4. Adequação Social
5. Intervenção Mínima

1. Por Circunstancias Alheias
   1. Tentativa (Art. 14 do CP)

      Annotations:

      • Inicia-se a a execução, mas por alheio o agente é interrompido contra sua vontade.
   2. Crime Impossível (Art.17 do CP)

      Annotations:

      • É aquele que em que agente  não consegue inicial a execução, por ineficácia do meio. Ex: arma sem  balas.
2. Por Vontade Própria
   1. Desistência Voluntária (Art.15 do CP)

      Annotations:

      • Inicia a execução, mas para.
   2. Arrependimento Eficaz (Art.15 do CP)

      Annotations:

      • Termina a execução do ato, mas em seguida executa um ato de arrependimento que ajuda vítima. Ex:chamar ambulância

Annotations:

• Descriminantes putativas  são erros nas excludentes de ilicitude.  Ex: O erro sobre a legitima defesa, podem versar sobre esses 3 aspectos: > Realidade fática (art 20 §1º do CP)  Na realidade fática, usa-se um erro de tipo mais específico, chamado de erro de tipo permissivo, na qual  se o caso poderia ser evitado torna-se um crime punível como crime culposo. ex: pai que atira no filho  que pula o muro. > Existência ( art 21 CP ) Ex: Marido presencia traição da mulher > Limites

1. INCIDEM SOBRE:
   1. Realidade fática (art 20 §1º do CP)

      Annotations:

      • > CONCEITO Na realidade fática, usa-se um erro de tipo mais específico, chamado de erro de tipo permissivo, na qual  se o caso poderia ser evitado torna-se um crime punível como crime culposo. ex: pai que atira no filho porque pula o muro, porque está sem chave.
   2. Existência (art 21 CP )
   3. Limites