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Vícios redibitórios e evicção
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Mind Map on Vícios redibitórios e evicção, created by Veridiana Oliveira de Lima on 26/03/2018.
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concursos públicos
Mind Map by
Veridiana Oliveira de Lima
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Veridiana Oliveira de Lima
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Resource summary
Vícios redibitórios e evicção
Vício Redibitório
Defeitos ocultos na coisa objeto de ctt oneroso
torna a coisa imprópria para uso
Lhe diminui o valor
Impugna eficácia do negócio
Requisitos
Negócio jurídico oneroso
Exceção
Doação remuneratória
Doação propter nupcias
Defeito oculto na coisa
Defeito oculto presenteno momento da tradição
Descoberta posterior
Coisa imprópria para uso ou diminui seu valor econômico
Inexistência cláusula excludente de responsabilidade do alienante
Ações Edilícias
Redibitória / rescisória
Rejeição da coisa adquirida
Estimatória (Quanti minoris)
Abatimento preço
Ex empto
Complementação área imóvel
até 5% não há vício redib.
Prazos para Propositura ações
VR fácil constatação
30d Móvel; 1ano Imóvel
Contado TRADIÇÃO
VR difícil constatação
180d Móvel; 1a imóvel
Contado DESCOBERTA vício
VR Animais
Lei especial
Usos e costumes local
180 d da descoberta
Evicção
Garantia legal ao adquirente que perde coisa por decisão judicial ou administrativa
Requisitos
Contrato oneroso
Exceções
Doação remuneratória
Doação propter nupcias
Decisão judicial ou administrativa
Perda total ou parcial da posse ou propriedade
Inexistência cls contratual excludente garantia
BFO
Cls amplia, restringe ou elimina garantia evicção
Contratos paritários
Não há garantia
Coisa alheia / litigiosa
Há garantia coisa adquirida em hasta pública
Denunciação da lide - optativa
Denunciação da lide per saltum
Responsabilidade
Restituição integral do preço
Indenização pelos frutos restituídos
Ressarcimento das despesas
Honorários e custas
Juros e correção monetária
Perdas e danos
Somente se houver atuado culposamente
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