AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO

1. a. INDEF PET INICIAL
2. b. JULG LIM IMPROC

1. 30 DIAS MÍN
   1. DA DESIGNAÇÃO
2. 20 DIAS MÍN
   1. CITADO COM ANTECED DE

1. AUTOR e RÉU

   Annotations:

   • - Manifestação do desinteresse: AUTOR:  na petição inicial. RÉU:  em até dez dias antes da audiência.

Annotations:

• - IMPORTANTE: Não cabe a aplicação de multa pelo não comparecimento pessoal à audiência conciliação, por  ato atentatório à dignidade da Justiça, quando a parte estiver representada por advogado com poderes específicos para transigir [STJ. 4ª Turma. AgInt no RMS 56422-MS, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 08/06/2021 (Info 700)]. - Isto é, a parte pode ser representada pelo advogado, desde que esse detenha procuração com poderes específicos para transigir.

1. da VANT ECON ou VAL da CAUS
2. para JUST FED ou ESTAD

1. na pess do ADV

Annotations:

• - Art. 334,§ 12, NCPC: A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

1. 20 MIN
2. ENTRE UMA e OUTRA

1. PERÍODO Ñ > 2 MESES