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Princípios Gerais da Responsabilidade
Description
Mapa mental do capítulo 15.
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responsabilidade
perpetuação
tribunal penal internacional
Mind Map by
Layla Sumer
, updated more than 1 year ago
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Created by
Layla Sumer
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Resource summary
Princípios Gerais da Responsabilidade
Doméstica
primeiro agressor (puxa o gatilho)
Internacional
aquele que planeja a conduta
Comissão/Perpetração
ICTY
Física (comissivo)
ICTR
Física + outros atos (comissivo)
ICC
Comete
Não é expressa a perpetração por omissão, mas é utilizado o termo conduta e não ação para englobá-lo.
Perpetração
Básica: aquela cometida individualmente
Coperpretador: ocorre em conjunto, faz com controle das ações e de acordo.
Vertical/Indireta: ocorre através de outro, por controle sobre.
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