Furto

1. NÃO podem ser objeto de furto: COISA ABANDONADA, COISA DE NINGUÉM, COISA PERDIDA/EXTRAVIADA

   Annotations:

   • Coisa ABANDONADA = coisa que o proprietário se desfez, não quer mais. Coisa de NINGUÉM = coisa que não possui proprietário ou possuidor legítimo, nunca teve. EXEMPLO: Frutos das árvores.
   1. Só há furto de BENS MÓVEIS!

Annotations:

• EXEMPLO: Pessoa viciada em Candy Crush furta o celular do colega do trabalho no intuito de jogar e depois devolvê-lo.

1. NÃO É CRIME! Conforme entendimento pacífico do STJ e STF!
   1. Furto no qual o agente pretende USAR e RESTITUIR a coisa ao proprietário. Necessita de 3 REQUISITOS CUMULATIVOS:
      1. INTENÇÃO de usar e restituir.
      2. DEVOLUÇÃO do bem antes que o proprietário perceba a subtração.
      3. DEVOLUÇÃO do bem na ÍNTEGRA.

Annotations:

• TEORIA DA APREENSÃO = Prevê a consumação do delito no momento no qual ocorre a INVERSÃO DA POSSE, ainda que esta não seja mansa ou pacífica, ou mesmo que o meliante não consiga evadir-se do local.

1. REPOUSO NOTURNO = Meliante se vale da diminuição da vigilância social durante o período noturno

   Annotations:

   • Pode ser interpretado como período noturno o período a partir das 18h ou o período após o pôr-do-sol, quando já não há mais luminosidade.

1. ABUSO DE CONFIANÇA = Meliante se aproveita da relação de confiança existente com a vítima, para a subtração do bem.

   Annotations:

   • FAMULATO = Furto pelo empregado dos bens do patrão; nem sempre será interpretado como furto qualificado pelo abuso de confiança. É necessário apurar se realmente havia a relação de confiança entre o funcionário e seu patrão.
2. FRAUDE = Meliante forja uma determinada situação, finge ser outra pessoa ou um profissional.
3. ESCALADA = Meliante se utiliza de habilidade física que não é comum a maioria das pessoas; Escala um muro, passa por lugares apertados, usa corda para acessar determinado local, etc.
4. DESTREZA = Meliante se utiliza de uma habilidade não usual, a qual a maioria das pessoas não possui; Mão leve. EX: Neal Caffrey de White Collar.
5. CHAVE FALSA = Meliante se utiliza de algo capaz de abrir uma fechadura. Não necessariamente uma chave, mas necessita ser utilizado na fechadura. EX: Arame, chave mestra, grampo.

   Annotations:

   • É necessário que o objeto seja utilizado na fechadura, sendo capaz de abri-la sem danificá-la. Caso contrário será crime de DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO AO FURTO, e não qualificadora. OBS: Cópia da chave original não qualifica o crime.