Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB)

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Legislação de Trânsito Mind Map on Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB), created by Beatriz Prado on 29/05/2018.
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Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB)
  1. Condução de escolares
    1. Veículos necessitam de autorização emitida por órgão entidade executiva de trânsito, para tanto é necessário:
      1. Registro como veículo de passgeiro
        1. inspeção semestral - equipamentos obrigatórios de segurança
          1. pintura de faixa horizontal
            1. equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo)
              1. lanternas
                1. cintos de segurança - num igual a lotação
                2. A autorização deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida
                  1. Requisitos do condutor:
                    1. Idade superior a 21 anos
                      1. Hab. categoria D
                    2. Habilitação
                      1. Requisitos para o condutor
                        1. Penalmente imputável
                          1. Saber ler e escrever
                            1. Possuir carteira de identidade ou equivalente
                            2. O processo de habilitação é regulamentado pelo CONTRAM
                              1. Categorias
                                1. A
                                  1. Veículo motorizado de DUAS ou TRÊS rodas, com ou sem veículo lateral
                                  2. B
                                    1. Veículo motorizado, não abrangido pela categoria A
                                      1. Peso Bruto Total: máx. 3.500kg
                                        1. Lotação: máx. 8 lugares, sem o do motorista
                                        2. C
                                          1. Veículo motorizado para transporte de carga
                                            1. Peso Bruto Total: maior que 3.500kg
                                              1. Requisitos para habilitação
                                                1. No mín. habilitado há 1 ano na Cat. B
                                                  1. Últimos 12 meses: nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias
                                                2. D
                                                  1. Veículo motorizado para transporte de passageiros
                                                    1. Lotação: maior que 8 lugares, sem o do motorista
                                                      1. Requisitos para habilitação
                                                        1. Maior de 21 anos
                                                          1. Estar habilitado:
                                                            1. Para cat. D
                                                              1. Habilitado no min. há 2 anos na cat. B
                                                                1. Habilitado no min. há 1 ano na cat. C
                                                                2. Para cat. E
                                                                  1. Habilitado no min. há 1 ano na cat. C
                                                                3. Últimos 12 meses: nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias
                                                                  1. Aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de ptrática veicular em situação de risco
                                                                4. E
                                                                  1. Combinação de veículos
                                                                    1. Unidade Tratora: categorias B, C ou D
                                                                      1. Unidade Acoplada: Reboque ou Semirreboque
                                                                      2. Peso Bruto Total: 6.000kg ou mais
                                                                        1. Lotação: maior que 8 lugares
                                                                      3. Os requisitos necessários para habilitação nas categorias D e E se aplicam também para condução de transporte coletivo de passageiros, escolares, emergência ou de produtos perigosos
                                                                        1. No caso das ambulâncias é necessário também a comprovação de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos
                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                      CONCURSO DETRAN 2018
                                                                      lucivanda neres araujo
                                                                      Vias terrestres urbanas e rurais
                                                                      Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
                                                                      AULA 00 - ESTRATEGIA
                                                                      Schenkel Miranda
                                                                      Considera-se trânsito a utilização :
                                                                      Iago Gonzalez
                                                                      CETRAN/CONTRANDIFE
                                                                      alexandre_tesk