Controle da Adm Púb (3)

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Concursos Públicos Controle Externo Mind Map on Controle da Adm Púb (3), created by ruthmaressa on 10/10/2014.
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Controle da Adm Púb (3)
  1. CONTROLE EXTERNO
    1. TC MUNICÍPIOS & TCM
      1. NADA IMPEDE - CRIAÇÃO - TC DE MUNICÍPIOS
        1. (ÓRGÃOS ESTADUAIS)
        2. PELOS ESTADOS - AINDA NÃO POSSUEM
          1. JULGAMENTO DAS CONTAS
            1. DO TC DOS MUNICÍPIOS
              1. COMPETE AO TCE do ESTADO
                1. Ñ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
                  1. OU PRÓPRIO - TC DOS MUNICÍPIOS
                2. COMPOSIÇÃO - TCE e TC DOS MUNICÍPIOS
                  1. CF FIXOU - (7) NÚM. MEMBROS
                    1. CONSELHEIROS
                    2. CARTA MAGNA Ñ DISPÔS
                      1. NÚM. MEMBROS dos TCM
                        1. (ÓRGÃOS MUNICIPAIS)
                      2. CASO - CRIAÇÃO NOVO ESTADO
                        1. DURANTE - 10 PRIMEIROS ANOS
                          1. RESPECTIVO TC - APENAS 3 MEMBROS
                            1. NOMEADOS - GOVERNADOR ELEITO
                    3. FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO (CF, ART. 31)
                      1. PECULIARIDADE IMPORTANTE
                        1. NÃO HÁ PREVISÃO CONSTITUCIONAL
                          1. P/ SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
                            1. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
                            2. ART. 31, CF. FALA SOMENTE
                              1. SISTEM. CONTROLE INTERNO
                                1. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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