Direito Ambiental (Primeiras Medidas de Proteção Ambiental)

1. Injúria contra o Rei
   1. Configurava Proteção ao Meio Ambiente

1. Configurava Proteção ao Meio Ambiente

Annotations:

• Brasil já estava sob domínio espanhol

1. Não há proteção ambiental
   1. Proteção do Valor Econômico dos Produtos Provenientes da Natureza
      1. Exploração Indiscriminada do Pau-Brasil
   2. Crimes
      1. Práticas Degradantes
         1. Queimadas
         2. Poluição

1. Lei Protecionista Florestal do Brasil (1605)

   Annotations:

   • Responsáveis pela degradação: França, Holanda, Espanha, Portugal
   1. Proteção Ambiental
      1. Proibição do Corte do Pau-Brasil
   2. Licença Real
      1. Licença Subjetiva
2. Quinta Fase
   1. Primeiro Regimento Sobre Corte de Madeira (1799)
      1. Conjunto de Regras
         1. Manejo
         2. Abate
         3. Serragem
         4. Não há proteção Ambiental
   2. Sexta Fase
      1. Constitui;cão do Império (1824)
         1. Não há Proteção Ambiental
            1. Proteção
               1. Direitos Políticos
                  1. Direito de Propriedade
               2. Direitos Individuais
               3. Estado não intervia nas atividades econômicas
                  1. Lucrava com elas
      2. Sétima Fase
         1. Código Criminal do Império (1830)
            1. Proteção Ambiental
               1. Por Intermédio do Patrimônio
            2. Proteção ao Patrimônio
         2. Oitava Fase
            1. Defesa do Patrimônio (1886)
               1. Crime de Dano
                  1. Incêndio
                  2. Poluição
                  3. Envenenamento
                  4. Sempre contra a propriedade
            2. Nona Fase
               1. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil (1890)
                  1. Abolição da Escravatura ( Truck System)
                  2. Crimes Contra Plantações, Corte de Madeira, Pastos
                     1. Contra a ADM Pública
                        1. Terceiros
                        2. Nação
               2. Décima Fase
                  1. Código Florestal Brasileiro - 24645 / 1934
                     1. Proteção Ambiental
                        1. Contravenção de maus tratos aos animais
                        2. Direitos Fundamentais Sociais
                        3. Tutela Ambiental = Processo
                  2. Constituição de 1937
                     1. Poder de Polícia Ambiental
                        1. Proteção Plantas / Rebanhos
                           1. Moléstia
                           2. Agentes Nocivos
                     2. Código Penal de 1940
                        1. Tutela Elementos do Meio Ambiente de Forma Indireta
                           1. Envenenamento
                           2. Poluição
                           3. Água
                        2. Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972)
                           1. 23 Princípios para o Desenvolvimento da tutela ambiental
                           2. Grande Impulso para a Proteção Ambiental
                           3. Recepcionados pela CF / 88