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Direito Ambiental (Primeiras Medidas de Proteção Ambiental)
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Fases do Direito Ambiental
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Saulo Thiago Pinheiro
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Saulo Thiago Pinheiro
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Direito Ambiental (Primeiras Medidas de Proteção Ambiental)
Primeira Fase (Descobrimento do Brasil)
Ordenacões Afonsinas
Destruir árvore frutífera
Tipificação: Crime
Injúria contra o Rei
Configurava Proteção ao Meio Ambiente
Segunda Fase
Ordenações Manuelinas (1521)
Proteção contra a Caça, Exploração das Riquezas Minerais, Corte de Árvores Frutíferas
Configurava Proteção ao Meio Ambiente
Terceira Fase
Ordenações Filipinas (1603)
Annotations:
Brasil já estava sob domínio espanhol
Não há proteção ambiental
Proteção do Valor Econômico dos Produtos Provenientes da Natureza
Exploração Indiscriminada do Pau-Brasil
Crimes
Práticas Degradantes
Queimadas
Poluição
Quarta Fase
Lei Protecionista Florestal do Brasil (1605)
Annotations:
Responsáveis pela degradação: França, Holanda, Espanha, Portugal
Proteção Ambiental
Proibição do Corte do Pau-Brasil
Licença Real
Licença Subjetiva
Quinta Fase
Primeiro Regimento Sobre Corte de Madeira (1799)
Conjunto de Regras
Manejo
Abate
Serragem
Não há proteção Ambiental
Sexta Fase
Constitui;cão do Império (1824)
Não há Proteção Ambiental
Proteção
Direitos Políticos
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Estado não intervia nas atividades econômicas
Lucrava com elas
Sétima Fase
Código Criminal do Império (1830)
Proteção Ambiental
Por Intermédio do Patrimônio
Proteção ao Patrimônio
Oitava Fase
Defesa do Patrimônio (1886)
Crime de Dano
Incêndio
Poluição
Envenenamento
Sempre contra a propriedade
Nona Fase
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil (1890)
Abolição da Escravatura ( Truck System)
Crimes Contra Plantações, Corte de Madeira, Pastos
Contra a ADM Pública
Terceiros
Nação
Décima Fase
Código Florestal Brasileiro - 24645 / 1934
Proteção Ambiental
Contravenção de maus tratos aos animais
Direitos Fundamentais Sociais
Tutela Ambiental = Processo
Constituição de 1937
Poder de Polícia Ambiental
Proteção Plantas / Rebanhos
Moléstia
Agentes Nocivos
Código Penal de 1940
Tutela Elementos do Meio Ambiente de Forma Indireta
Envenenamento
Poluição
Água
Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972)
23 Princípios para o Desenvolvimento da tutela ambiental
Grande Impulso para a Proteção Ambiental
Recepcionados pela CF / 88
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