CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

APROVAA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NORMATIZA AS AÇÕES E REGULA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. DE NATUREZA PÚBLICA E PRIVADA NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ACOMPANHA E FISCALIZA O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. NO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
ZELAR PELA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO
APRECIA RELATÓRIO ANUAL E ENCAMINHA PARA O CONHECIMENTO DOS CONSELHOS
1. CONTERÁ A RELAÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  1. CERTIFICADAS COMO BENEFICIENTES
CONVOCA A CADA 4 ANOS A CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA NACIONAL
1. AVALIA A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROPÕE DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA
APRECIA E APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. A SER ENCAMINHADA PELO ÓRGÃO DA ADM PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
APROVA CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA OS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF
ACOMPANHA E AVALIA A GESTÃO DE RECURSOS
1. OS GANHOS SOCIAIS, O DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS
DIVULGA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO TODAS AS SUAS DECISÕES, AS CONTAS DO FUNDO NACIONAL E OS RESPECTIVOS PARECERES

Resource summary

	Created by Moniza Leal Ferrari over 6 years ago