15751373
Description
Mind Map by Melina Veronesi, updated more than 1 year ago
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Created by Melina Veronesi
about 6 years ago
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Dosimetria da pena
- Primeira fase
- Circunstâncias judiciais
- Definir a pena base
- Dentro dos limites previstos em abstrato
- Dentro dos limites previstos em abstrato
- Cada uma vale 1/8
- Definir a pena base
- Circunstâncias judiciais
- Segunda fase
- Circunstâncias agravantes
- Circunstâncias atenuantes
- Dentro dos limites previsto em abstrato
- Dentro dos limites previsto em abstrato
- Cada uma vale 1/6
- Circunstâncias atenuantes
- Circunstâncias agravantes
- Terceira fase
- Causas de aumento
- Causas de diminuição
- Pode sair dos limites previstos em abstrato
- Pode sair dos limites previstos em abstrato
- TÊM FRAÇÃO
- Causas de diminuição
- Causas de aumento
- Qualificadoras
- Alterar os limites da pena
- Concurso de qualificadoras
- Uma qualifica
- Uma serve de circunstâncias judiciais desfavoráveis
- Uma qualifica
- Alterar os limites da pena
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