1702355
Description
Mind Map by Clara Fonseca, updated more than 1 year ago
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Created by Clara Fonseca
almost 10 years ago
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Regime Jurídico Único - 8.112/90
(QUADRO RESUMO)
- Concurso Público
- Provas ou Provas e Títulos
- Validade : Até 2 anos.
Annotations:
- Prorrogação: 1 única vez e por igual período.
- Provimento Efetivo
- Cargo em
comissão: livre
nomeação e livre
exoneração (sem concurso)
- Provas ou Provas e Títulos
- Aprovação
- Aprovado dentro do
número de vagas do edital.
Direito Subjetivo/ Direito
Líquido e Certo.
- Aprovado dentro do
número de vagas do edital.
Direito Subjetivo/ Direito
Líquido e Certo.
- Nomeação ou Ato de Provimento
- Ato UNILATERAL
- Uma vez nomeado, recebe o
PRAZO DE 30 DIAS para
tomar a posse
- Pode ser
prorrogado por
mais 30 dias
- Pode ser
prorrogado por
mais 30 dias
- FOI NOMEADO E NÃO
TOMOU POSSE :
Nomeação fica sem
nenhum efeito
- Ato UNILATERAL
- Posse ou Investidura
- Ato BILATERAL
- Tomada a posse, recebe
o PRAZO DE 15 DIAS para
entrar em exercício.
- Exercício
- 3 anos de Estágio Probatório
- Estabilidade
- Estabilidade
- 2 anos de Estágio Probátorio
- Vitaliciedade
- Vitaliciedade
- 3 anos de Estágio Probatório
- Exercício
- TOMOU POSSE E NÃO
ENTROU EM EXERCÍCIO :
Exoneração
- Ato BILATERAL
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