17140032
Description
Mind Map by Elisa Ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by Elisa Ferreira
almost 6 years ago
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Direito Penal
- Crime
- = Condutas praticadas por pessoas
- Pena Privativa de Liberdade
- Art = Tipo Penal
- Cód Penal
- Art .312 até 327 Exceto 315 e 318
- Dos Crimes Contra a Administração Pública
- CRIMES FUNCIONAIS
- Art. 327
- Funcionário Público: - Cargo -Emprego - Função em Entidade Paraestatal - Quem trabalha para terceiros com atividades típica da AP
- MAJORANTE / CAUSA DE AUMENTO DE PENA A pena será aumentada 1/3 por Cargos de Comissão ou Função de Direção ou acessoramento
- Funcionário Público: - Cargo -Emprego - Função em Entidade Paraestatal - Quem trabalha para terceiros com atividades típica da AP
- Art. 312 (PECULATO)
- DOLOSAMENTE
- APROPIA-SE = Peculato de Apropriação
- Em posse do bem devido ao cargo que ocupa
- Em posse do bem devido ao cargo que ocupa
- DESVIA = Peculato de Desvio
- FURTA = Peculato de Furto
- Valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
- Valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
- PENA 02 a 12 anos
- APROPIA-SE = Peculato de Apropriação
- PECULATO CULPOSO
- DOLOSAMENTE
- Art. 327
- CRIMES FUNCIONAIS
- Dos Crimes Contra a Administração Pública
- Art .312 até 327 Exceto 315 e 318
- Cód Penal
- Art = Tipo Penal
- Pena Privativa de Liberdade
- Inquérito Policial
- Processo Criminal
- MP X Réu
- Sentença Criminal
- Absorve
- Condena
- Absorve
- MP X Réu
- Processo Criminal
- = Condutas praticadas por pessoas
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