PREVENÇÃO

DEVER DE TODOS
1. PREVENIR A OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CR/AD.
UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
1. ATUAR ARTICULADOS P/ :
  1. ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS
    1. COIBIR O USO DE CASTIGO FÍSICO, TRATAMENTO CRUEL E DEGRADANTE
  2. EXECUTAR AÇÕES
    1. DIFUNDIR FORMAS NÃO VIOLENTAS DE EDUCAÇÃO DE CR/AD.
    2. CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES P/ DIVULGAÇÃO DO DIREITO DA CR/AD. DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM CAST. E TRATAM.
      1. INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
    3. INTEGRAÇÃO COM ÓRGÃOS DO PODER JUD., MP , DP, CT + CONSELHO DE DIREITOS DA CR/AD.
      1. + ENT. NÃO-GOV QUE ATUAM NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CR/AD.
    4. FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, E ASS. SOCIAL E DEMAIS AGENTES QUE ATUAM NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CR/AD.
      1. P/ DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS P/:
        PREVENÇÃO
        IDENTIFICAÇÃO DE EVIDÊNCIAS
        TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CR/AD.
        DIAGNÓSTICO
        ENFRENTAMENTO
    5. APOIO E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA CONTRA CR/AD.
    6. INCLUSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS DA CR/AD.
      1. DESDE O PRÉ-NATAL
        ATIVIDADES JUNTO AOS PAIS E RESP.
        PROMOVER A REFLEXÃO, DEBATE E ORIENTAÇÃO SOBRE ALTERNATIVAS NO PROCESSO EDUCATIVO
    7. ESPAÇOS INTERSETORIAIS LOCAIS P/ ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E ELABORAÇÃO DE PLANO DE ATUAÇÃO CONJUNTA
      1. FOCADO NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
        PROFISS. SAÚDE. ASS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ÓRGAOS DE DEFESA
FAMÍLIAS COM CR/AD P.C.D.
1. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
  1. AÇÕES E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
CR/AD. DIREITO À INFORMAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, DIVERSÃO, ESPETÁCULO E PRODUTOS E SERVIÇOS
1. DESDE QUE RESPEITEM A SUA CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO
2. SUSPEITAS DE MAUS-TRATOS
  1. ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DEVEM CONTAR COM PESSOAS CAPACITADAS A RECONHECER E COMUNICAR O CT
    1. PESSOAS ENCARREGADAS, POR CARGO, FUNÇÃO, MINISTÉRIO, PROFISSÃO, OCUPAÇÃO, CUIDADO, ASSISTÊNCIA, GUARDA DE CR/AD.
      1. PUNÍVEL O INJUSTIFICADO RETARDAMENTO OU OMISSÃO, CULPOSA OU DOLOSA
PREVENÇÃO ESPECIAL
1. PODER PÚBLICO REGULARÁ DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS
  1. INFORMANDO :
    1. NATUREZA
    2. FAIXA ETÁRIA RECOMENDADA
    3. LOCAIS E HORÁRIOS IMPRÓPRIOS
  2. RESP. PELAS DIVERSÕES E ESPETÁCULOS DEVERÃO FIXAR:
    1. INFORMAÇÃO DESTACADA SOBRE A NATUREZA, E FAIXA ETÁRIA DE CLASSIFICAÇÃO DO ESPETÁCULO
      1. LUGAR VÍSIVEL E DE FÁCIL ACESSO, NA ENTRADA DA EXIBIÇÃO
  3. CR/AD. TERÁ ACESSO ÀS DIVERSÕES E ESP. CLASSIFICADOS C/ ADEQUADOS À SUA FAIXA ETÁRIA
    1. CR MENOR DE 10 ANOS SOMENTE PODERÃO INGRESSAR/PERMANECER
      1. SE ACOMPANHADA DOS PAIS
  4. EMISSORAS DE RÁDIO E TV:
    1. EXIBIRÃO SOMENTE NO HORÁRIO RECOMENDADO PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL
      1. PROGRAMAS COM FINALIDADE EDUCATIVA, ARTÍSTICA, CULTURAL E INFORMATIVA
  5. NENHUM ESPETÁCULO SERÁ APRESENTADO SEM AVISO DE SUA CLASSIFICAÇÃO
  6. PROPRIETÁRIO DE EMPRESA DE VENDA/ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO CUIDARÃO P/ NÃO HAVER VENDA OU LOCAÇÃO EM DESACORDO C/ CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
    1. FITAS COM MATERIAL IMPRÓPRIO
      1. DEVERÁ EXIBIR INFORMAÇÃO SOBRE SUA NATUREZA E FAIXA ETÁRIA
    2. REVISTAS E PUBLICAÇÕES COM MATERIAL IMPRÓPRIO
      1. EMBALAGEM LACRADA, C/ ADVERTÊNCIA DE SEU CONTEÚDO
      2. CAPAS C/ PORNOGRAFIA SERÁ EM EMBALAGEM OPACA
    3. REVISTAS INFANTO-JUVENIL
      1. NÃO PODERÃO CONTER:
        ANÚNCIOS, ILUSTRAÇÕES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO, ARMAS , MUNIÇÕES
        DEVERÁ RESPEITAR OS VALORES ÉTICOS E SOCIAIS DA PESSOA E DA FAMÍLIA
    4. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE BILHAR, SINUCA, ETC, CASAS DE JOGOS, APOSTAS
      1. AINDA QUE EVENTUALMENTE
        NÃO PERMITIRÃO A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CR/AD. , FIXANDO AVISO P/ ORIENTAÇÃO
PRODUTOS E SERVIÇOS
1. É PROIBIDA A VENDA P/ CR/AD. :
  1. ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS
    1. EX: FOGOS DE ARTIFÍCIOS
  2. BEBIDAS ALCOÓLICAS
  3. PRODUTOS QUE POSSUEM COMPONENTES QUE CAUSAM DEPENDÊNCIA
    1. FÍSICA
    2. PSÍQUICA
    3. AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA
      1. EX: VÍDEOGAMES
      2. CELULAR
      3. CHOCOLATE
  4. FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO
    1. EXCETO !
      1. AQUELES QUE TEM POTENCIAL REDUZIDO
        INCAPAZ DE PROVOCAR DANOS EM CASO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA
  5. REVISTAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO
  6. BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES
  7. PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CR/AD. EM HOTEL, MOTEL, PENSÃO , ETC
    1. SALVO !
      1. SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR
1. NENHUMA CR. PODERÁ VIAJAR FORA DA COMERCA ONDE RESIDE DESACOMPANHADA DOS PAIS/ RESP.
  1. SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
2. AUTORIZAÇÃO NÃO SERÁ EXIGIDA :
  1. COMARCA CONTÍGUA À DA RESIDÊNCIA DA CR.
    1. MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
      1. MESMA REGIÃO METROPOLITANA
  2. CR ESTAR ACOMPANHADA :
    1. ASCENDENTE OU COLATERAL MAIOR ATÉ O 3 º GRAU
      1. COMPROVADO DOCUMENTALMENTE O PARENTESCO
      2. AVÓS E TIOS
    2. PESSOA MAIOR, EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELO PAI, MÃE, RESP.
      1. A AUT. JUD. , A PEDIDO DOS PAIS, PODERÁ CONCEDER AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR 2 ANOS
3. VIAGEM AO EXTERIOR
  1. AUTORIZAÇÃO SÓ SERÁ DISPENSÁVEL :
    1. ESTIVER ACOMPANHADO DE AMBOS OS PAIS/RESP.
    2. VIAJAR NA COMPANHIA DE UM DOS PAIS
      1. AUTORIZADO EXPRESSAMENTE PELO OUTRO
        DOCUMENTO COM FIRMA RECONHECIDA
  2. SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NENHUMA CR/AD. NASCIDO NO BRASIL PODERÁ SAIR DO PAÍS NA COMPANHIA DE ESTRANGEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR

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