17305517
Description
Mind Map by Péricles Mendonca, updated more than 1 year ago
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Created by Péricles Mendonca
over 5 years ago
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Lei 8.072/90
- Arma de Fogo
- Arma que arremessa projéteis a
longa distância mediante
combustão de pólvora
- Uso Restrito
- Arma que só pode ser utilizada pelas
FFAA, por algumas
instituições de segurança, e por
pessoas devidamente
autorizadas pelo Exército.
- Arma que só pode ser utilizada pelas
FFAA, por algumas
instituições de segurança, e por
pessoas devidamente
autorizadas pelo Exército.
- Uso permitido
- Arma cuja utilização é permitida a
pessoas em geral
- Arma cuja utilização é permitida a
pessoas em geral
- Armas de
funcionamento
imperfeito
- Arma que arremessa projéteis a
longa distância mediante
combustão de pólvora
- Não abrangido pela lei
- Airfsoft
- Arma de pressão
- Importação sem autorização
é contrabando
- Importação sem autorização
é contrabando
- Simulacros
- Armas de brinquedo
- Armas inaptas
- Airfsoft
- Munição
- Artefato completo, pronto para
carregamento e disparo de uma
arma
- Artefato completo, pronto para
carregamento e disparo de uma
arma
- Acessório
- artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a
melhoria do desempenho do atirador, a modificação de
um efeito secundário do tiro ou a modificação do
aspecto visual da arma
- artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a
melhoria do desempenho do atirador, a modificação de
um efeito secundário do tiro ou a modificação do
aspecto visual da arma
- Posse de armas
- Intra muros
- CRAF autoriza posse
- Arma no interior de sua residência ou trabalho
- O agente deve ser
proprietário ou gerente
do local de trabalho
- Residência de terceiros
- Porte ilegal de armas
- Porte ilegal de armas
- Interior de Táxi e Caminhões
- Porte ilegal
- Porte ilegal
- O agente deve ser
proprietário ou gerente
do local de trabalho
- Registro vencido
- Informativo 572 do STJ -
irregularidade administrativa
- Informativo 572 do STJ -
irregularidade administrativa
- Intra muros
- Porte de armas
- Extra muros
- Arma inapta
- Crime impossível
- Crime impossível
- Arma desmuniciada
- Crime
- Crime
- Extra muros
- Insuscetível
- Graça
- Anistia
- Indulto
- Graça
- Equiparados
- Tráfico
- Tortura
- Terrorismo
- Tráfico
- Não admite fiança
- Admite liberdade
provisória sem fiança
- Admite liberdade
provisória sem fiança
- Regime inicialmente fechado
- A Suprema Corte entendeu ser esse
dispositivo inconstitucional por violar a
individualização da pena
- A Suprema Corte entendeu ser esse
dispositivo inconstitucional por violar a
individualização da pena
- Progressão
- 2/5 se primário
- 3/5 se reincidente
- Não é necessária a
reincidência específica
- Não é necessária a
reincidência específica
- 2/5 se primário
- Prisão temporária
- 30 dias + 30 dias
- 30 dias + 30 dias
- Redução de 1/3 a 2/3
- Delação eficaz
- Que o crime tenha sido cometido
em concurso de pessoas
- Que um dos concorrentes
denuncie à autoridade
competente
- Que essa denúncia facilite a
libertação do sequestro
- Que o crime tenha sido cometido
em concurso de pessoas
- Traição benéfica
- existência de
uma associação
criminosa
- delação da existência do grupo
por um de seus integrantes
- possibilidade de
desmantelamento
da associação
- existência de
uma associação
criminosa
- Delação eficaz
- Rol de crimes taxativo
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