O Conceito do Direito Penal com princípios e normas destinadas a
combater o crime, e a contravenção penal
Infração Penal
consiste numa infração penal de baixa gravidade,
considerada um "delito menor"
pena varia entre a
prisão simples ou o
pagamento de multa
Sanção Penal
é a condenação dada à um indivíduo que infringiu alguma norma
estabelecida na legislação da sociedade em que se encontra, ou seja,
cometeu um ato ilícito.