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Saída Temporária- LEP
Description
EXECUÇÃO PENAL Mind Map on Saída Temporária- LEP, created by Ricardo Saviano on 04/04/2019.
No tags specified
execução penal
Mind Map by
Ricardo Saviano
, updated more than 1 year ago
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Created by
Ricardo Saviano
over 5 years ago
29
1
0
Resource summary
Saída Temporária- LEP
AUTORIZAÇÃO
ATO MOTIVADO
JUIZ EXECUÇÃO
OUVIDOS
MP
ADM. PENITENCIÁRIA
REQUISITOS
COMPORTAMENTO ADEQUADO
CUMPRIMENTO
MÍNIMO 1/6 da PENA
PRIMÁRIO
1/4 se REINCIDENTE
COMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO c/ os OBJETIVOS da PENA
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