Governança Regulatória

Governança
1. Capacidade de governar e atender as demandas
Regras e práticas que regem o processo regulatório!
1. Engloba todo o "modus operandi" da regulação
ACCOUNTABILITY
1. RESPONSABILIZAÇÃO DOS GOVERNANTES
  1. CAPACIDADE DE MOSTRAR que as ações e decisões são consistentes com objetivos claramente definidos e legitimados.
TRANSPARÊNCIA
1. Ações, decisões e o próprio processo decisório governamental estão abertos
  1. a um nível apropriado de votação por outras partes do governo, da sociedade civil e por governos e instituições estrangeiras.
EFICIÊNCIA e EFETIVIDADE
1. EFICIÊNCIA
  1. FOCO NOS MEIOS
  2. PRODUZIR SERVIÇOS DE QUALIDADE COM O MENOR CUSTO
2. EFETIVIDADE
  1. SATISFAÇÃO - IMPACTO GERADO NO USUÁRIO DO SERVIÇO
  2. DESEMPENHO DE ACORDO COM AS INTENÇÕES ORIGINAIS DOS FORMULADORES DE POLÍTICA
RESPONSIVIDADE
1. Capacidade e flexibilidade para responder rapidamente às mudanças sociais,
  1. Considerando...
    1. Expectativas da sociedade civil
    2. E reexaminando criticamente o papel do governo.
VISÃO DE FUTURO
1. CAPACIDADE DE ANTECIPAR PROBLEMAS FUTUROS
2. ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS (custos futuros e mudanças antecipadas)
  1. Mudanças demográficas, econômicas e ambientais
IMPÉRIO DA LEI
1. Aplicação, transparente e isonomicamente, de leis, regulações e códigos
Decreto 6.062 de 2007
1. Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PROREG

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