17721265
Desconsideração da
Personalidade Jurídica
- Teoria Maior
- só ocorre quando
houver causa prevista
em lei
- Art. 50, CC
- Abuso de direito:
conceito objetivo
- desvio de
finalidade
- confusão
patrimonial
- desvio de
finalidade
- Abuso de direito:
conceito objetivo
- só ocorre quando
houver causa prevista
em lei
- Teoria Menor
- qualquer hipótese de
atribuição de
responsabilidade ao
sócio. Ex: art 2º, CLT
- Art. 28, §5º CDC
- qualquer hipótese de
atribuição de
responsabilidade ao
sócio. Ex: art 2º, CLT
- não pode ser feita de ofício
- requerimento MP,
mesmo se fiscal
da lei
- requerimento
interessado
- requerimento MP,
mesmo se fiscal
da lei
- desconsideração
inversa
- abuso da
condição de
sócio
- esconde patrimônio na empresa
- prejuízo de cônjuge/credores
- prejuízo de cônjuge/credores
- abuso da
condição de
sócio
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