Copy and Edit

Princípio da Insignificância

Description

Concursos Públicos Direito Penal (Capítulo 5 - Teoria Geral da Norma Penal) Mind Map on Princípio da Insignificância, created by R Souza on 19/05/2019.
R Souza
Mind Map by R Souza, updated more than 1 year ago
R Souza
Created by R Souza over 5 years ago
4
0
0

Resource summary

Princípio da Insignificância
  1. Requisitos
    1. MÍNIMA OFENSIVIDADE da conduta
      1. AUSÊNCIA PERICULOSIDADE SOCIAL da ação
        1. REDUZIDA REPROVABILIDADE
          1. INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA
          2. Requisito negativo da tipicidade
            1. REINCIDÊNCIA
              1. STF: INSIGNIFICÂNCIA
                1. STJ: NÃO
                2. CAPACIDADE FINANCEIRA DA VÍTIMA
                  1. STF: há repercussão financeira na vítima -> NÃO
                    1. STJ: sem repercussão financeira na vítima, valor irrisório -> INSIGNIFICÂNCIA Sem repercussão, sem valor irrisório -: NÃO
                    2. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA VALOR MENOR 20 MIL (DESCAMINHO)
                      1. STF E STJ: INSIGNIFICÂNCIA
                      2. CONTRABANDO
                        1. STF: NÃO
                          1. STJ: NÃO. Se para USO PRÓPRIO em PEQUENA QUANTIDADE: INSIGNIFICÂNCIA
                          2. CRIME ELEITORAL
                            1. TSE: NÃO
                            2. CRIMES CONTRA AP
                              1. STF: INSIGNIFICÂNCIA
                                1. STJ: NÃO
                                2. MOEDA FALSA/ FÉ PÚBLICA
                                  1. STF e STJ: NÃO
                                  Show full summary Hide full summary

                                  Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                                  Similar

                                  TIPOS - AÇÃO PENAL
                                  GoConqr suporte .
                                  Revisão de Direito Penal
                                  Alice Sousa
                                  Revisão de Direito Penal
                                  GoConqr suporte .
                                  Ação Penal
                                  Carolina Fernanda Silva
                                  Direito Penal
                                  ERICA FREIRE
                                  FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
                                  fcmc2
                                  Direito Penal - Concurso de Pessoas
                                  Rainã Ruela
                                  Princípios do Direito Penal
                                  Fernanda Vilardi
                                  Direito Penal Parte Geral
                                  Fernanda Vilardi
                                  Direito Penal - Crimes contra a Administração Pública
                                  sam abreu
                                  Lei penal no espaço
                                  Neimar Soares
                                  Browse Library