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OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
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Obrigações
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admissão
demissão
permanência
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CASSIA SOUSA
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OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Admissão
CAGED
Comunicar MTE admissão
Exame médico
Exame médico Admissional - Antes do início do trabalho
CTPS
Anotações para registro e devolução de carteira em até 48 horas
Contrato de Experiência
Formalização do Contrato de Experiência
PIS
Cadastrar empregado ainda não cadastrado
Permanência
INSS /FGTS/ IRRF
Recolhimento de impostos e contribuições sociais mensais
Informe de Rendimentos PF
Entrega do Demonstrativo de Informe de Rendimentos até 28/02 de cada ano
Remuneração
Fornecimento de holerite e pagamento até 5º dia útil do mês
13º Salário
Pagamento da 1º parcela de 01 de fevereiro a 30 de novembro, e segunda parcela até 20 de dezembro
Férias
Concessão e pagamento de férias anuais
Demissão
Aviso Prévio
Pode ser indenizado ou trabalhado
Exame médico
Exame demissional
CAGED
Comunicar desligamento do empregado
Seguro Desemprego
Liberação de guia em caso dispensa sem justa causa
Verbas Rescisórias
Prazo de 1º dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias (corridos) no caso de um aviso prévio indenizado.
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