1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado
e organizado aos sistemas de saúde.
Quem estiver em estado grave e/ou maior
sofrimento precisa ser atendido primeiro.
É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde,
especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e
efetivo para seu problema.
Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde.
Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado.
Também tem o direito a anestesia e a remédios
para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado,
acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de
raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social.
Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os
nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite
a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade,
sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.
Você tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer
procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.
E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber.
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para
que seu tratamento aconteça da forma adequada.
Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.
E ter disponíveis documentos e
exames sempre que for pedido.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores
da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem
se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.