Princípios da Seguridade Social

1. trata se da cobertura,abrangência em território nacional

1. o mesmo tratamento para todos, equivalência refere-se aos valores das prestações sem distinção

1. o 1º diz respeito à escolha de quem mais precisa
2. já o outro diz que esta escolha seja feita com melhor distribuição
   1. ou seja, dar mais para quem precisa mais e menos para quem precisa menos

Annotations:

• Para a jurisdição, os valores dos benefícios deverão ser nominais, ou seja, sem reajustes anuais, mantem-se só o valor nominal sem garantia do valor de compra.
• Porém, para a Constituição Federal, deverá ser mantido o valor real. Art. 201 § 4º 

1. significa não só manter o valor, mas também o poder de compra

1. isonomia, igualdade quanto ao valor do custeio.

   Annotations:

   • Cada segurado contribui com um valor a depender da sua remuneração mensal, ou seja se ganho pouco contribuirei com pouco, se ganho muito contribuirei com mais.
   • A contribuição é feita de acordo com a sua capacidade contributiva.

1. é a ampliação das arrecadações para a seguridade social

   Annotations:

   • Contribuições de outros meios para que seja garantido o fluxo de compensações de benefícios. Se for necessário poderá ser criada outras bases de financiamento.

1. gestão quadripartite

   Annotations:

   • Com participação dos trabalhadores ativos, empregadores, aposentados e governantes nos órgãos colegiados.
   1. órgãos colegiados
      1. Conselho Nacional de Saúde
      2. Conselho Nacional de Previdência Social

         Annotations:

         • Este órgão é composto por 15 membros, 06 representam o governo e 09 representam a sociedade civil
         • esses 09 membros são: 03 dos trabalhadores, 03 dos empregadores e 03 dos aposentados.
      3. Conselho de Assistência Social