CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
1. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
2. CF, 5º, XI
3. PENA
  1. DETENÇÃO
    1. 1 A 3 MESES
      1. OU MULTA
4. ENTRAR
  1. ADMITE TENTATIVA
  2. CRIME INSTANTÂNEO
5. PERMANECER
  1. CRIME PERMANENTE
  2. NÃO ADMITE TENTATIVA
6. TIPO MISTO ALTERNATIVO
7. MEIO
  1. CLANDESTINAMENTE
  2. ASTUCIOSAMENTE
    1. FRAUDE
  3. CONTRA A VONTADE EXPRESSA OU TÁCITA DE QUEM DE DIREITO
    1. NÃO PRECISA SER PROPRIETÁRIO
8. DEPENDÊNCIAS
  1. QUINTAL
  2. JARDIM
9. CRIME DE MERA CONDUTA
10. DOLO
11. REGIME DE SUBORDINAÇÃO
  1. PAIS x FILHOS
12. REGIME DE IGUALDADE
  1. CÔNJUGES
13. P. DA CONSUNÇÃO
  1. PODE SERVIR COMO CRIME MEIO
QUALIFICADORA
1. PENA
  1. DETENÇÃO
    1. 6 MESES A 2 ANOS
  2. + PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA
2. NOITE
  1. 1ª: 18H-06H
  2. 2ª: FÍSICO-ASTRONÔMICO
    1. MAIS UTILIZADA ULTIMAMENTE
3. HIPÓTESES
  1. DURANTE A NOITE
  2. LOCAL ERMO
  3. COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU ARMA
  4. POR 2 OU + PESSOAS
AUMENTO DE PENA
1. 1/3
2. COMETIDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
  1. FORA DOS CASOS LEGAIS
  2. COM INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS
  3. COM ABUSO DE PODER
    1. PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE AGORA É PUNIDO PELA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
CASA
1. É CASA
  1. QUALQUER COMPARTIMENTO HABITADO
  2. APOSENTO OCUPADO DE HABITAÇÃO COLETIVA
  3. COMPARTIMENTO NÃO ABERTO AO PÚBLICO, ONDE ALGUÉM EXERCE PROFISSÃO OU ATIVIDADE
2. NÃO É CASA
  1. HOSPEDARIA, ESTALAGEM OU QUALQUER OUTRA HABITAÇÃO COLETIVA, ENQUANTO ABERTA
  2. TAVERNA, CASA DE JOGO E OUTRAS DO MESMO GÊNERO
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
1. DURANTE O DIA
  1. COM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS
  2. PARA EFETUAR PRISÃO OU OUTRA DILIGÊNCIA
2. QQ HORA DO DIA OU DA NOITE
  1. QUANDO ALGUM CRIME ESTÁ SENDO ALI PRATICADO OU NA IMINÊNCIA DE O SER

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