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Description
Mind Map by Nando Ribeiro, updated more than 1 year ago
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Created by Nando Ribeiro
over 4 years ago
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2 - CONCEITO DE CRIME
- FATO TIPICO
- ESCRITO
- ESCRITO
- ANTI JURIDICO
- ILEGAL
- ILEGAL
- CULPAVEL
- CAPACIDADE DE RECEBER A PENA
- CAPACIDADE DE RECEBER A PENA
- PRINCIPICO DA LEGALIDADE
- ART. 1º - Não a crime sem lei anterior que o defina. Não a pena sem previa cominação legal.
- LEGALIDADE
- ANTERIORIDADE DE LEI
- RESERVA LEGAL
- RESERVA LEGAL
- ANTERIORIDADE DE LEI
- LEGALIDADE
- ART. 1º - Não a crime sem lei anterior que o defina. Não a pena sem previa cominação legal.
- ANALOGIA
- IN BONAM PARTE
- SOMENTE PARA BENEFICIAR O RÉU , JAMAIS PARA PREJUDICAR
- SOMENTE PARA BENEFICIAR O RÉU , JAMAIS PARA PREJUDICAR
- IN BONAM PARTE
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