reconhecimento das
convenções e acordos
coletivos de trabalhO
proteção em face
da automação, na
forma da lei;
seguro contra
acidentes de trabalho
indenização
obrigatória
quando incorrer em
dolo ou culpa;
ação quanto aos
créditos resultantes
das relações de
trabalho,
precrisção em 5
anos para
trabalhadores
urbanos e rurais
até 2 anos após
extinção do contrato
proibição
diferença de salários, de
exercício de funções e de
critério de admissão por
motivo de sexo, idade, cor ou
estado civil;
qualquer discriminação no tocante
a salário e critérios de admissão
do trabalhador portador de
deficiência
distinção entre trabalho
manual, técnico e
intelectual ou entre os
profissionais
respectivos;
trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezoito e
de qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos, salvo na condição
de aprendiz, a partir de quatorze
anos;
igualdade de direitos entre o
trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso
empregado doméstico
Salário Mínimo
Irredutibilidade do Sala´rio
13° salário
repouso semanal remunerado
aviso prévio proporcional
férias 1/3
licença a gestante
aposentadoria
SIDRA FLA
Servidores Públicos
duração de trabalho
não > 8h
Garantia de Salário
13° salário
remuneração do
trabalho noturno
Salário Mínimo
repouso semanal
remunerado
remuneração do
serviço
extraordinário
férias 1/3
licença a gestante
licença paternidade
proteção do
mercado de
trabalho da
mulher
redução dos
riscos inerentes
ao trabalho
proibição de
diferença de salário,
por motivo de sexo,
cor ou estado civil