DOS DIREITOS SOCIAIS 6° e 7°

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Gabriella Sampaio Lews
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Gabriella Sampaio Lews
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DOS DIREITOS SOCIAIS 6° e 7°
  1. reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalhO
    1. proteção em face da automação, na forma da lei;
      1. seguro contra acidentes de trabalho
        1. indenização obrigatória
          1. quando incorrer em dolo ou culpa;
        2. ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho,
          1. precrisção em 5 anos para trabalhadores urbanos e rurais
            1. até 2 anos após extinção do contrato
          2. proibição
            1. diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
              1. qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
                1. distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
                  1. trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
                  2. igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
                    1. empregado doméstico
                      1. Salário Mínimo
                        1. Irredutibilidade do Sala´rio
                          1. 13° salário
                            1. repouso semanal remunerado
                              1. aviso prévio proporcional
                                1. férias 1/3
                                  1. licença a gestante
                                    1. aposentadoria
                                      1. SIDRA FLA
                                      2. Servidores Públicos
                                        1. duração de trabalho não > 8h
                                          1. Garantia de Salário
                                            1. 13° salário
                                              1. remuneração do trabalho noturno
                                                1. Salário Mínimo
                                                  1. repouso semanal remunerado
                                                    1. remuneração do serviço extraordinário
                                                      1. férias 1/3
                                                        1. licença a gestante
                                                          1. licença paternidade
                                                            1. proteção do mercado de trabalho da mulher
                                                              1. redução dos riscos inerentes ao trabalho
                                                                1. proibição de diferença de salário, por motivo de sexo, cor ou estado civil
                                                                2. Forças Armadas
                                                                  1. 13° salário
                                                                    1. salário família
                                                                      1. férias 1/3
                                                                        1. licença a gestante
                                                                          1. licença a paternidade
                                                                            1. assistência gratuita aos filhos e dependentes
                                                                            2. trabalho insalubre
                                                                              1. PIPA PRO AUTO
                                                                              Show full summary Hide full summary

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