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COMPETÊNCIAS DO CORREGEDOR-GERAL
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Representação do Artigo 22 da Lei 6956/15
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lei 6.956/15
concursos públicos
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Gabriela S
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Resource summary
COMPETÊNCIAS DO CORREGEDOR-GERAL
Ocupar o cargo de 3º Vice-Presidente
Dirigir atividades administrativas
Integrar o Conselho de Magistratura e o Órgão Especial
Tomar parte em julgamentos no Órgão Especial
Promover investigação contra magistrados de 1º grau
Instruir representaçoes contra juízes
Reconhecer representações e reclamações contra órgãos e servidores de 1º grau
Enviar proposta de processo administrativo disciplinar ao Órgão Especial contra magistrado de 1º grau
Superintender e distribuir feitos às Comarcas da capital e do interior
Aplicar a notários e registrados as penalidade legais
Aplicar penas de advertência a servidores de 1º grau e julgar chefes de serventia e juízes de direito
Expedir portarias, atos reservados, convocações, convites, avisos circulares e ordens de serviço
Indicar os juízes de direito para as funções de auxiliar da corregedoria, coordenador de centrais de serviços e dirigente do núcleo regional
Expedir atos de regulamentação exercício da atividade correicional e providenciar a realização da Correição anual
Designar e dispensar os ocupantes das funções gratificadas da secretaria da CG
Fixar o nº de colaboradores voluntários a partir da indicação de juiz de direito em matéria de infância, juventude e idoso
Expedir normas e determinar medidas de uniformização de serviços administrativos em 2 juizados e 1 vara
Prestar ao TJ informações sobre permutas, promoções remoções de magistrados de 1º grau
Apresentar anualmente relatórios de atividades da Corregedoria no exercício anterior
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