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Impedimentos e Suspeição
Description
Direito Mind Map on Impedimentos e Suspeição, created by Everton Bar on 29/05/2022.
No tags specified
lei 5.427/09
dto administrativo
tjrj
lei estadual rj
direito
Mind Map by
Everton Bar
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Created by
Caroline Faria
over 4 years ago
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Everton Bar
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Resource summary
Impedimentos e Suspeição
Suspeição
amizade íntima
inimizade notória
com alguma das partes ou conjuges/parentes/afins até 3° grau (tio)
deve ser arguida/trazida ao processo
autoridade/agente
Impedimento
c/ interesse na matéria/solução
cônjuge/parente/afins até 3° grau de qqr dos interessados
servidor --> abster de praticar o ato do processo + dever de comunicar, sob pena de p. disciplinar + pena de natureza grave
servidor/autoridade
tenha ele (ou as pessoas acima) participado do PA como perito, testemunha ou representante
esteja litigando judicial/adm. c/ o interessado ou pessoas art. anterior
P. da Impessoalidade
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